A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou ações integradas na Região Sul do estado, promovidas pelo Departamento de Polícia Civil do Interior Sul (DPISul), que resultaram em oito capturas. Os trabalhos foram realizados nessa quinta-feira (15), por meio de prisões em flagrante e do cumprimento de mandados de prisão preventiva. Em Lavras da Mangabeira, equipes da Polícia Civil cumpriram dois mandados de prisão preventiva por roubo majorado, relacionados a um crime ocorrido em 2025, na zona rural do município. Os alvos já se encontravam recolhidos em unidades prisionais. Ainda na região, um homem de 30 anos foi preso em flagrante na cidade de Cedro pelo crime de furto. Outro suspeito, um homem de 27 anos, foi preso em Icó por descumprimento de medida protetiva. Já em Campos Sales, um homem de 24 anos, investigado por um crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2025, foi capturado e colocado à disposição da Justiça. No município de Mauriti, a PCCE cumpriu um mandado de pri...
Projeto de Célio Studart sobre o tema foi acatado em Plenário nesta quinta-feira na forma do substitutivo da relatora
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Um dos projetos acatados na forma do substitutivo da relatora, Jaqueline Cassol (PP-RO), é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) e determina ao poder público a oferta desse item fundamental para as mulheres.
“A pobreza menstrual é uma realidade triste do nosso país. Considero desumano a mulher ser obrigada a usar jornal, pano e até mesmo miolo de pão para amenizar os efeitos da menstruação, ou ainda ser obrigada a faltar dias de aula e de trabalho por não ter condições de comprar absorventes”, afirmou Célio.
A proposição do deputado determinava a distribuição do item em estabelecimentos como escolas, unidades básicas de saúde, farmácias populares e presídios. O PL 2780/2021 foi apresentado no último dia 10.
De acordo com informações do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos”, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a serviços de saneamento básico e mais de 4 milhões de meninas (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a privação de pelo menos um desses requisitos mínimos de higiene.
Em seu parecer, a relatora instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que visa combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. O impacto orçamentário previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano.
De acordo com o substitutivo, serão beneficiadas: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A matéria segue para o Senado.
OUVINDO A SOCIEDADE
Célio protocolou uma moção de aplauso em homenagem ao projeto “Deixa Fluir”, que luta contra a pobreza menstrual em Fortaleza (CE), por meio de campanhas de arrecadação de itens de higiene pessoal para instituições de caridade, além de
conscientizar as pessoas sobre a importância da dignidade menstrual, da saúde sexual e higiene pessoal.
O trabalho realizado por esse grupo de mulheres inspirou a criação do projeto que avançou hoje no Congresso, bem como a outra proposta de Célio, em tramitação na Câmara, que cria a Semana de Combate à Pobreza Menstrual.
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