Câmara aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

 

Projeto de Célio Studart sobre o tema foi acatado em Plenário nesta quinta-feira na forma do substitutivo da relatora

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Um dos projetos acatados na forma do substitutivo da relatora, Jaqueline Cassol (PP-RO), é de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE) e determina ao poder público a oferta desse item fundamental para as mulheres.

“A pobreza menstrual é uma realidade triste do nosso país. Considero desumano a mulher ser obrigada a usar jornal, pano e até mesmo miolo de pão para amenizar os efeitos da menstruação, ou ainda ser obrigada a faltar dias de aula e de trabalho por não ter condições de comprar absorventes”, afirmou Célio.

A proposição do deputado determinava a distribuição do item em estabelecimentos como escolas, unidades básicas de saúde, farmácias populares e presídios. O PL 2780/2021 foi apresentado no último dia 10.

De acordo com informações do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos”, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a serviços de saneamento básico e mais de 4 milhões de meninas (38,1% do total das estudantes) frequentam escolas com a privação de pelo menos um desses requisitos mínimos de higiene.

Em seu parecer, a relatora instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que visa combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. O impacto orçamentário previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano.

De acordo com o substitutivo, serão beneficiadas: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A matéria segue para o Senado.

OUVINDO A SOCIEDADE

Célio protocolou uma moção de aplauso em homenagem ao projeto “Deixa Fluir”, que luta contra a pobreza menstrual em Fortaleza (CE), por meio de campanhas de arrecadação de itens de higiene pessoal para instituições de caridade, além de
conscientizar as pessoas sobre a importância da dignidade menstrual, da saúde sexual e higiene pessoal.

O trabalho realizado por esse grupo de mulheres inspirou a criação do projeto que avançou hoje no Congresso, bem como a outra proposta de Célio, em tramitação na Câmara, que cria a Semana de Combate à Pobreza Menstrual.