A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) atingiu, neste mês de dezembro, a marca de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas desde o início da implementação do novo documento. Mais de 2 milhões de cidadãos cearenses já atualizaram sua identificação civil, o que representa mais de 20% da população do Estado já contemplada com o novo documento. A iniciativa fortalece o exercício da cidadania, garante o reconhecimento legal da identidade e amplia o acesso a direitos, políticas públicas e serviços essenciais, promovendo maior inclusão social e segurança jurídica. A modernização da identificação no Estado é realizada pela Pefoce, por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), responsável pela análise pericial dos documentos. A emissão da CIN no Ceará começou em 11 de janeiro de 2024, alinhando o estado ao modelo nacional definido pelo Governo Federal. A nova carteira traz avanços que reforçam a segurança e a confiabilidade do...
Substituto de Ricardo Salles foi evasivo e não respondeu aos questionamentos
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24) por duas comissões da Câmara, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) fez uma série de questionamentos ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Causa animal, recursos para o Fundo Amazônia e combate a queimadas foram exemplos de pontos abordados nas perguntas.
A reunião promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Fiscalização Financeira e Controle durou menos de duas horas, tempo curto para eventos dessa natureza. Várias perguntas ficaram sem respostas efetivas pelo ministro, que assumiu em junho.
Em sua intervenção, Célio alertou mais uma vez para as más condições dos Centros de Triagem e Reabilitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e perguntou ao ministro quais as medidas serão adotadas pelo governo para mudar este cenário. Em resposta curta e evasiva, o ministro afirmou que serão feiras melhorias nos Cetas.
"Nós temos tido muitas reclamações sobre o destino dos animais. Problemas como o caso no Rio de Janeiro e no próprio Ceará. O que o IBAMA pensa em fazer? Essa é uma preocupação muito grande, inclusive, da população, que se depara muitas vezes com eles e não sabe para onde levá-los", questionou.
Além disso, Célio lembrou das perdas bilionárias do Fundo Amazônia, e quis saber se a pasta vai buscar medidas e criar estratégias para contornar a situação e voltar a receber investimentos externos, já que esse dinheiro é essencial para ações de proteção à floresta.
Mais um vez, o deputado perguntou também sobre as atividades da Coordenação em Defesa dos Animais, estrutura criada pelo governo dentro do Ministério do Meio Ambiente. Por mais de um vez Célio solicitou audiência para conhecer melhor o trabalho desenvolvido, mas ainda não foi recebido. Em 2021, o deputado destinou R$ 250 mil suas emendas para o Ministério do Meio Ambiente realizar a castração de animais.
Outra pauta sem resposta diz respeito às ações de combate às queimadas no Brasil. Em junho deste ano, foi protocolado um requerimento de informação junto ao ministério que deveria ter sido respondido em 30 dias , mas a pasta pediu prorrogação de prazo para enviar as respostas. O motivo do adiamento não foi explicado.
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