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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes financeiras e lavagem de dinheiro

 A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (19) quatro mandados de busca e um de apreensão na capital paulista e na cidade de Itaquaquecetuba como parte de uma operação para reprimir crimes contra o sistema financeiro e a lavagem de dinheiro. Os mandados cumpridos em São Paulo estão ligados ao endereço do principal alvo, preso hoje, outros dois, também em São Paulo, são de empresas de fachada e o de busca e apreensão em Itaquaquecetuba está ligado a uma empresa também relacionada com os crimes.

A chamada Operação Evolutio, segunda fase da Operação Black Flag tem o objetivo de esclarecer os crimes financeiros praticados pela organização criminosa identificada na primeira fase e as circunstâncias em que se os crimes aconteceram, causando prejuízo à empresa de fomento mercantil Desenvolve SP, vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

A Desenvolve SP é uma instituição financeira do governo estadual que oferece opções de financiamento para empreendedores, com prazos mais longos e taxas de juros mais competitivas. Atua para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas paulistas, financiando os projetos de investimento em ampliações e modernizações, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos inovadores.

Após a deflagração da primeira fase, em maio deste ano, e a partir da análise dos documentos apreendidos, a PF e a Receita Federal identificaram a participação direta de uma empresa de fachada na obtenção de financiamentos milionários para suposta aquisição de maquinário pela empresa controlada pelos membros da organização criminosa.

"Encontramos na primeira fase um material gigantesco digital relacionado a dezenas de crimes praticados centenas de vezes. Há duas ações penais já em andamento em fase de sentença quatro pessoas continuam presas. Focamos no crime em relação ao Desenvolve porque ali está a origem dos recursos para que a organização criminosa crescesse”, explicou o chefe da delegacia da PF em Campinas, Edson Geraldo de Souza.

Segundo ele, na primeira fase das investigações, a PF entendeu que a Desenvolve-SP foi vítima, porque ainda não se tinha a exata noção de como os crimes haviam sido praticados até então. “Percebemos que não só a Desenvolve como a Caixa e outras instituições financeiras de renome foram vítimas do mesmo golpe. Essas fraudes levaram a empresa de fachada utilizada para os golpes à falência porque era utilizada unicamente para enganar o sistema financeiro gerando milhões em prejuízos".

O delegado informou ainda que só para a Desenvolve-SP o prejuízo foi de R$ 60 milhões. Durante as investigações foram ouvidas 19 pessoas ligadas a agência, desde o presidente da época até a pessoa que processou os documentos das operações financeiras que foram agora reveladas como fraudes. "A agência tem colaborado com as investigações e apresentado tudo o que é necessário para que entendamos a engenharia que fez com que essa organização criminosa crescesse nos últimos dez anos e chegasse a uma movimentação financeira milionária".

As investigações apuraram que, para executar a fraude contra a Desenvolve-SP e a Caixa, foram feitos três financiamentos e dois empréstimos utilizando títulos de créditos simulados, com curta duração de validade, como garantia de empresas que não existiam, ou que existiam, mas não transacionavam com empresas ligadas ao grupo.

"As empresas de fachada criavam um cenário de bons pagadores porque usavam o dinheiro do próprio golpe para pagar os títulos. A instituição financeira acreditava que os credores estavam pagando em dia. Dado o prazo de validade eles iam ao banco e substituíam os títulos. Isso foi feito de maneira recorrente até que substituíram por títulos dessas empresas frias impossíveis de localizar. As empresas frias pedem a falência e não pagam os títulos", disse o delegado da PF, André Almeida.

Segundo a PF, os prejuízos totalizam cerca de R$ 120 milhões.

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