*Justiça do Ceará realiza nesta quinta-feira(18/09) julgamentos dos casos Sapiranga e Forró do Gago* ⚖️ O Judiciário cearense realiza nesta quinta-feira (18/09) o primeiro julgamento do Caso Sapiranga. Estão sendo julgados pelo júri popular Nilson Lima Nogueira Filho e Vinícius Rian Inácio da Silva. Eles são acusados de envolvimento no episódio que resultou em seis homicídios e cinco tentativas de homicídio, no bairro Sapiranga, na Capital, em dezembro de 2021. Ao todo, 23 réus foram pronunciados pelo Juízo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que preside a sessão. Os trabalhos iniciaram às 9h, com o sorteio dos(as) jurados(as), que decidirão pela condenação ou absolvição. Os demais réus devem ir a julgamento quando a sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos. *Forró do Gago* ⚖️ Ainda nesta quinta-feira (18), também ocorre o julgamento de Ayalla Duarte C...
Para poder navegar pela rede, usuários são obrigados a assistir vídeo a cada acesso
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) solicitou oficialmente explicações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre a utilização do programa “Wi-Fi Brasil” para a veiculação de publicidade do governo federal.
Os questionamentos constam em requerimento de informação apresentado na segunda-feira (27). Após receber a notificação da Câmara, o ministro terá até 30 dias para responder as perguntas, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.
De acordo com a reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, o Ministério das Comunicações vem usando o “Wi-Fi Brasil” para exigir que os cidadãos com acesso à internet pública assistam a vídeos publicitários do governo Jair Bolsonaro antes de poderem navegar livremente pela rede. O veículo cita como exemplo o caso de um município do interior do Piauí.
No intuito de esclarecer os fatos, o parlamentar apresentou cinco questionamentos. Dentre eles, quais os temas de todos os vídeos, se a exigência de exibição abrange todos os pontos instalados pelo país e as fontes de orçamento para a produção desse conteúdo. Também questiona se, na visão do ministério, a exigência respeita o princípio da impessoalidade administrativa preconizado no artigo 37 da Constituição Federal.
No requerimento, o deputado lembra que o programa “Wi-Fi Brasil” conta com mais de 14 mil pontos em funcionamento em mais de 3 mil municípios, instalados em locais como escolas, unidades de saúde e de segurança localizadas em áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico.
Também são contempladas entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, por meio das quais seja possível promover ou ampliar o processo de inclusão digital, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, além de localidades onde inexista oferta adequada de acesso à internet em banda larga identificadas pelo ministério.
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