A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
O Ceará deverá contar com mais um aterro sanitário para destinação correta de resíduos sólidos. O projeto de implantação do Novo Aterro Sanitário de Aquiraz foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), em reunião virtual realizada na tarde dessa quinta-feira (21/10), através do canal do Youtube da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A apresentação do projeto ao conselho faz parte das etapas do licenciamento ambiental da Semace. “A aprovação do colegiado é um grande passo para o nosso Estado que ganhará mais um equipamento que ajudará na devida destinação de resíduos sólidos, especialmente colaborando com o meio ambiente”, informa o titular da Superintendência, Carlos Alberto Mendes.
Antes da votação, o colegiado assistiu a uma apresentação da consultoria ambiental responsável pelo projeto. Na ocasião, foram explanadas características e metodologia do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Com área total de 163,25ha, o empreendimento tem como objetivo atender a demanda de destinação final de resíduos sólidos urbanos ou não perigosos, CLASSE II (NBR-10004), gerados no município de Aquiraz, Eusébio e municípios próximos, evitando possíveis danos ambientais oriundos da destinação inadequada destes resíduos.
Localizado em Aquiraz, o equipamento fica a aproximadamente 16km da cidade e 38km da capital fortalezense. A localidade de referência mais próxima é a Caponga da Bernarda, aproximadamente 1,5km. O empreendimento é de interesse da empresa Marquise Ambiental.
Conforme o estudo, foi levada em consideração uma demanda média de disposição de resíduos de 800 toneladas diárias. Em função disso, dimensionou-se que os resíduos serão expostos em uma área de aproximadamente 342.550m², partindo da escavação a ser executada, resultando em uma capacidade total de disposição estimada em 11.485.000 toneladas de resíduos, equivalendo a 39 anos de vida útil.
O EIA-Rima do projeto está disponível no site da Semace, nas abas de Serviço/Licenciamento Ambiental/EIA-RIMA.
A 65ª Reunião Extraordinária do Coema foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, contando também com a presença do superintendente da Semace e secretário-executivo do Conselho, Carlos Alberto Mendes. Confira a íntegra da 292ª Reunião Ordinária do Coema: https://www.youtube.com/watch?
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