O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo. A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o próximo dia 5, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tema. “É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse. “Tanto será melhor para nós se o que sair for o resultado de um acordo entre os empresários, os trabalhadores e o governo”, acrescentou. O presidente disse ainda que o governo não irá “pender para um lado” nas discussões. “Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira...
O Ceará deverá contar com mais um aterro sanitário para destinação correta de resíduos sólidos. O projeto de implantação do Novo Aterro Sanitário de Aquiraz foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), em reunião virtual realizada na tarde dessa quinta-feira (21/10), através do canal do Youtube da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A apresentação do projeto ao conselho faz parte das etapas do licenciamento ambiental da Semace. “A aprovação do colegiado é um grande passo para o nosso Estado que ganhará mais um equipamento que ajudará na devida destinação de resíduos sólidos, especialmente colaborando com o meio ambiente”, informa o titular da Superintendência, Carlos Alberto Mendes.
Antes da votação, o colegiado assistiu a uma apresentação da consultoria ambiental responsável pelo projeto. Na ocasião, foram explanadas características e metodologia do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Com área total de 163,25ha, o empreendimento tem como objetivo atender a demanda de destinação final de resíduos sólidos urbanos ou não perigosos, CLASSE II (NBR-10004), gerados no município de Aquiraz, Eusébio e municípios próximos, evitando possíveis danos ambientais oriundos da destinação inadequada destes resíduos.
Localizado em Aquiraz, o equipamento fica a aproximadamente 16km da cidade e 38km da capital fortalezense. A localidade de referência mais próxima é a Caponga da Bernarda, aproximadamente 1,5km. O empreendimento é de interesse da empresa Marquise Ambiental.
Conforme o estudo, foi levada em consideração uma demanda média de disposição de resíduos de 800 toneladas diárias. Em função disso, dimensionou-se que os resíduos serão expostos em uma área de aproximadamente 342.550m², partindo da escavação a ser executada, resultando em uma capacidade total de disposição estimada em 11.485.000 toneladas de resíduos, equivalendo a 39 anos de vida útil.
O EIA-Rima do projeto está disponível no site da Semace, nas abas de Serviço/Licenciamento Ambiental/EIA-RIMA.
A 65ª Reunião Extraordinária do Coema foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, contando também com a presença do superintendente da Semace e secretário-executivo do Conselho, Carlos Alberto Mendes. Confira a íntegra da 292ª Reunião Ordinária do Coema: https://www.youtube.com/watch?
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