Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
O Ceará deverá contar com mais um aterro sanitário para destinação correta de resíduos sólidos. O projeto de implantação do Novo Aterro Sanitário de Aquiraz foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), em reunião virtual realizada na tarde dessa quinta-feira (21/10), através do canal do Youtube da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A apresentação do projeto ao conselho faz parte das etapas do licenciamento ambiental da Semace. “A aprovação do colegiado é um grande passo para o nosso Estado que ganhará mais um equipamento que ajudará na devida destinação de resíduos sólidos, especialmente colaborando com o meio ambiente”, informa o titular da Superintendência, Carlos Alberto Mendes.
Antes da votação, o colegiado assistiu a uma apresentação da consultoria ambiental responsável pelo projeto. Na ocasião, foram explanadas características e metodologia do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Com área total de 163,25ha, o empreendimento tem como objetivo atender a demanda de destinação final de resíduos sólidos urbanos ou não perigosos, CLASSE II (NBR-10004), gerados no município de Aquiraz, Eusébio e municípios próximos, evitando possíveis danos ambientais oriundos da destinação inadequada destes resíduos.
Localizado em Aquiraz, o equipamento fica a aproximadamente 16km da cidade e 38km da capital fortalezense. A localidade de referência mais próxima é a Caponga da Bernarda, aproximadamente 1,5km. O empreendimento é de interesse da empresa Marquise Ambiental.
Conforme o estudo, foi levada em consideração uma demanda média de disposição de resíduos de 800 toneladas diárias. Em função disso, dimensionou-se que os resíduos serão expostos em uma área de aproximadamente 342.550m², partindo da escavação a ser executada, resultando em uma capacidade total de disposição estimada em 11.485.000 toneladas de resíduos, equivalendo a 39 anos de vida útil.
O EIA-Rima do projeto está disponível no site da Semace, nas abas de Serviço/Licenciamento Ambiental/EIA-RIMA.
A 65ª Reunião Extraordinária do Coema foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, contando também com a presença do superintendente da Semace e secretário-executivo do Conselho, Carlos Alberto Mendes. Confira a íntegra da 292ª Reunião Ordinária do Coema: https://www.youtube.com/watch?
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