Cearense Sub-20 tem semifinalistas definidos 03/08/2026 15:59 Créditos: Reprodução/Quixadá Os quatro semifinalistas do Campeonato Cearense Sub-20 estão definidos. Os jogos de volta das Quartas de Final da competição tiveram início na sexta-feira (31), quando o Tirol voltou a vencer o Anjos do Céu por 5 a 0, no Estádio Elzir Cabral. Com um placar agregado de 8 a 0, a Coruja confirmou sua vaga na próxima fase. No sábado (1º), a bola rolou para mais dois confrontos. No CT do Floresta, o Quixadá devolveu a derrota sofrida no jogo de ida ao vencer o Floresta por 1 a 0, levando a decisão para a disputa por pênaltis. Nas penalidades, o Quixadá levou a melhor por 4 a 2 e voltou a figurar entre as quatro melhores equipes da competição pelo segundo ano consecutivo. O CT Ribamar Bezerra, em Maracanaú, recebeu o Clássico das Cores. Com uma vitória por 3 a 0, o Fortaleza superou o Ferroviário e garantiu sua classificação. Na partida de ida, o Leão já havia vencido por 1 a 0, no Estádio Elzir ...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concordou com os argumentos apresentados pela procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
Os dispositivos definiram situações em que a parte sucumbente deve arcar com os custos do processo, como perícias e honorários de advogados, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita. O texto também prevê que os custos poderão ser pagos pelo beneficiário no caso de ganho de causa em outro processo trabalhista.
Contudo, no mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita.
O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.
Edição: Denise Griesinger
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