Vasco e Corinthians disputam o título da Copa Betano do Brasil 2025 Créditos: Matheus Lima/Vasco e Rodrigo Coca/Agência Corinthians Vasco e Corinthians vão decidir o título da 37ª edição da Copa Betano do Brasil neste domingo (21), a partir das 18h (de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro. Após muita superação de ambos os lados, Cruzmaltino e Timão chegam à final com apenas um propósito: levantar a taça da competição mais inclusiva do país . O Gigante da Colina contará com apoio massivo das arquibancadas, enquanto o Bando de Loucos esgotou os quatro mil ingressos disponíveis para o setor visitante. O público esperado é de cerca de 70 mil torcedores. Somando os 46,6 mil presentes na Neo Química Arena no jogo de ida à expectativa para o duelo deste domingo, a final terá levado mais de 100 mil pessoas aos estádios. No primeiro encontro entre as equipes, o placar não se movimentou: 0 a 0. O empate sem gols deixa a decisão em aberto. Caso a igualdade no marcador persista, h...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concordou com os argumentos apresentados pela procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
Os dispositivos definiram situações em que a parte sucumbente deve arcar com os custos do processo, como perícias e honorários de advogados, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita. O texto também prevê que os custos poderão ser pagos pelo beneficiário no caso de ganho de causa em outro processo trabalhista.
Contudo, no mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita.
O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.
Edição: Denise Griesinger
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