A Justiça do Rio concedeu, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quinta-feira (8), durante audiência de custódia, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de dois homens que tentavam furtar um carro de luxo na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, na última terça-feira (6). Presos por policiais da delegacia da Gávea, eles são apontados como integrantes de uma quadrilha que furta carros de luxo para revendê-los a traficantes da comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, na zona norte.. Durante a audiência de custódia, o MPRJ requereu a prisão preventiva de Fagner Yúri de Jesus Siqueira e de Matheus Ferreira Vasconcelos, com base na gravidade do delito cometido e no risco concreto de que os presos voltassem a cometer crimes de furto de automóveis caso respondessem ao processo em liberdade. A Justiça decidiu pela prisão preventiva da dupla, em face da extensa ficha criminal dos ladrões de carros. De acordo com as investigações...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.
O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.
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