Prefeitura de Fortaleza divulga resultado final da Habilitação Jurídica do edital para execução da PNAB nos ciclos 2 e 3 Seleção visa escolher Organização da Sociedade Civil para execução de ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulga o resultado final da Habilitação Jurídica do Edital de Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), referentes aos ciclos 2 e 3. Resultado final da Habilitação Jurídica do Edital de Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) A OSC selecionada será responsável pelo suporte estratégico, operacional e administrativo da execução da PNAB em Fortaleza, incluindo atividades de pesquisa, desenvolvimento e implementação de processos de governança e participação social, promoção do acesso e da acessibilidade aos editais, contratação de parec...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.
O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.