Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil Pindoretama, prendeu, nessa segunda-feira (18), uma mulher, de 24 anos, investigada por integrar um grupo criminoso especializado na prática do crime de estelionato. A suspeita foi capturada mediante o cumprimento de um mandado de prisão temporária, em Pindoretama, na Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do estado. Segundo as investigações, coordenadas pela Delegacia de Polícia Civil de Acaraú, o crime ocorreu em novembro de 2024, em Acaraú (AIS 11). À época, a suspeita teria contatado a vítima para oferecer aparelhos celulares de alto valor. No entanto, após a realização da venda e o recebimento do pagamento, a mulher teria cessado o contato com a vítima e não entregado os produtos adquiridos pelo montante de quase R$ 15 mil. Com a expedição do mandado de prisão temporária pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias de Sobral, a suspeita foi localizada e presa no município de P...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.
O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.
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