O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Em exposição sobre a Consciência Negra, escola cívico-militar vinculou uma suástica no fardamento da polícia militar
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) recebeu denúncias de policiais militares do Distrito Federal e do Ceará sobre uma exposição da escola CED 01 – Estrutural, no Distrito Federal. A mostra, realizada para homenagear o Dia da Consciência Negra (20/11) tinha, entre os painéis, desenhos em que policiais militares usavam, na manga da farda, uma suástica, fazendo alusão ao principal símbolo do nazismo. Freire foi até a unidade de ensino, nessa quarta-feira (24), para oficiar a escola sobre as denúncias formais que encaminhou à Secretaria da Educação e ao Ministério Público do DF visando à apuração, por parte desses órgãos, das referências utilizadas em alguns trabalhos da exposição.
Após o vídeo da exposição circular nas redes sociais, a imagem da suástica foi encoberta. Para o parlamentar, outras retratações também maculam a imagem da corporação policial:
“É inaceitável ficarmos calados ao ver essa escola retratando os policiais como criminosos, racistas e ditadores, chegando até mesmo a desenhar a suástica nazista em uma farda militar! Vocês conseguem imaginar o tamanho da humilhação para esses cidadãos que arriscam suas vidas diariamente nas ruas brasileiras? Eu não vou deixar que uma data tão emblemática como o dia da Consciência Negra seja usada de forma a doutrinar as nossas crianças e adolescentes, num movimento orquestrado pela agenda ideológica de esquerda”, contrapôs.
A vice-diretora e diretora em exercício, Luciana Pain, recusou receber o ofício e disse à imprensa do DF que a exposição se tratava de “liberdade de expressão”. Ao ser questionada sobre a associação ao nazismo, Pain argumentou que se tratava de um reflexo da violência institucional imposta aos cidadãos.
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