Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Em exposição sobre a Consciência Negra, escola cívico-militar vinculou uma suástica no fardamento da polícia militar
O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) recebeu denúncias de policiais militares do Distrito Federal e do Ceará sobre uma exposição da escola CED 01 – Estrutural, no Distrito Federal. A mostra, realizada para homenagear o Dia da Consciência Negra (20/11) tinha, entre os painéis, desenhos em que policiais militares usavam, na manga da farda, uma suástica, fazendo alusão ao principal símbolo do nazismo. Freire foi até a unidade de ensino, nessa quarta-feira (24), para oficiar a escola sobre as denúncias formais que encaminhou à Secretaria da Educação e ao Ministério Público do DF visando à apuração, por parte desses órgãos, das referências utilizadas em alguns trabalhos da exposição.
Após o vídeo da exposição circular nas redes sociais, a imagem da suástica foi encoberta. Para o parlamentar, outras retratações também maculam a imagem da corporação policial:
“É inaceitável ficarmos calados ao ver essa escola retratando os policiais como criminosos, racistas e ditadores, chegando até mesmo a desenhar a suástica nazista em uma farda militar! Vocês conseguem imaginar o tamanho da humilhação para esses cidadãos que arriscam suas vidas diariamente nas ruas brasileiras? Eu não vou deixar que uma data tão emblemática como o dia da Consciência Negra seja usada de forma a doutrinar as nossas crianças e adolescentes, num movimento orquestrado pela agenda ideológica de esquerda”, contrapôs.
A vice-diretora e diretora em exercício, Luciana Pain, recusou receber o ofício e disse à imprensa do DF que a exposição se tratava de “liberdade de expressão”. Ao ser questionada sobre a associação ao nazismo, Pain argumentou que se tratava de um reflexo da violência institucional imposta aos cidadãos.
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