Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Maioria dos pedidos de cirurgia é resolvida de forma administrativa pela Defensoria, graças a parceria com Sesa
A realização das cirurgias de média e alta complexidade diminuíram durante a pandemia da Covid-19, por questões de controle epidemiológico e sanitário. Hoje, no Ceará, 38.651 pessoas estão na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimentos cirúrgicos eletivos. O número consta em levantamento feito pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e para combater esta crescente, no último mês de outubro, o governador Camilo Santana (PT) lançou o Programa Plantão Cirurgia 24h, que visa agilizar o atendimento da demanda represada pela pandemia da Covid-19 de procedimentos cirúrgicos.
A cirurgia eletiva é quando a enfermidade não oferece risco de morte ao paciente e a operação tem a possibilidade de ser programada. A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) é uma das portas de entrada quando a pessoa não consegue fazer o procedimento diretamente no órgão e recorre à Justiça para judicializar o pedido.
Em Fortaleza, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPCE recebe demandas dessa natureza e, graças a parceria com a Sesa, muitos pedidos estão sendo atendidos de forma administrativa (ou seja: sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial). Trata-se do projeto “Defensoria em Ação por mais Saúde”, implementado em 2016 e que dá celeridade aos trâmites extrajudiciais.
Em 2021, até o dia 29 de outubro, o Nudesa recebeu 94 pedidos de pessoas que precisam fazer algum tipo de cirurgia. Desses, 28,72% foram resolvidos de forma administrativa e 13.83% foram judicializados. O restante, 55.32%, estão aguardando resposta dos órgãos ou documentos do assistido para o processo ser concluído.
Em 2020, foram 159 pedidos, com 62.89% resolvidos de forma administrativa e o restante (35.85%) judicializados. Já em 2019, o Nudesa registrou 402 solicitações por cirurgias, dos quais 54,72% foram resolvidos extrajudicialmente e em 44,72% dos casos foi preciso acionar o Poder Judiciário.
“Nosso núcleo vem fazendo um excelente trabalho de acesso aos direitos fundamentais da saúde, com resultados expressivos em resoluções administrativas de demandas como exames, consultas e cirurgias. Tem alguns procedimentos cirúrgicos, como nos casos de doenças oftalmológicas, que realmente não conseguimos resolver extrajudicialmente, como as cirurgias de catarata e de vitrectomia. Além disso, antes da realização da cirurgia, conseguimos também as consultas específicas para essas especialidades”, explica a supervisora do Nudesa, defensora Yamara Lavor.
O aposentado Ivanídio Quinco Pereira, de 68 anos, perdeu a conta do tempo que esperou para ser submetido a uma cirurgia de catarata. Procurou a Defensoria em 29 de abril deste ano e em junho fez o procedimento. “Faz muitos anos, minha filha. Antes de 2015. Foi a minha vizinha que disse que eu procurasse a Defensoria e que se eu fosse esperar pelo SUS eu já ia ficar cego. E foi super rápido. Não demorou nem um mês depois que eu procurei a Defensoria e de repente me chamaram para as consultas, fiz os exames e já fiz a cirurgia. Operei os dois olhos de catarata com um intervalo de um mês para cada cirurgia. Graças a Deus, tô aqui bonzinho dos meus olhos”, comemora.
O homem diz que agora aprendeu o caminho das pedras. “Eu vou já voltar pra Defensoria porque tenho um problema de próstata, para fazer uma cirurgia também. Preciso ainda de acompanhamento com otorrino também. Eu tô só esperando receber os papéis do médico pra eu voltar na Defensoria.”
Como ser atendido (a)
Para dar entrada nas ações judiciais relacionadas à saúde durante os dias da semana, a população pode acionar nos canais digitais o Nudesa pelo contato (85) 988955436. Para demandas de vaga em leito de UTI, transferência hospitalar e pacientes oncológicos, o contato é (85) 984330004 (ligação ou mensagem por whatsapp de 08h às 12h e de 13h às 16h).
Nos fins de semana e feriados, a Defensoria Pública disponibiliza o serviço de plantão apenas de casos urgentes, dentre eles os pedidos de UTI, de 12h às 18h, em Fortaleza. As orientações para atendimento durante os sábados e domingos podem ser buscadas no contato: (85) 984005997 (WhatsApp).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.