O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), visitou, nos dias 22 e 23 de novembro, hospitais municipais e estaduais para verificar a regulação e acompanhar a crise de superlotação e má distribuição de leitos na rede materno-infantil. Foram visitados o Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza), a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e o Hospital Geral Dr. César Cals. Na oportunidade, também foram realizadas visitas à Central de Regulação do Estado do Ceará e à Central de Regulação do Município de Fortaleza.
De acordo com o coordenador do Caosaúde, promotor de Justiça Eneas Romero, “foi verificado problema sério de alocação de vagas em leitos de UTI e enfermaria, especialmente para recém-nascidos. Algumas unidades, como Hospital da Mulher, estão ociosas, com utilização abaixo da capacidade instalada e outras, como o Cesar Cals, estão superlotados, atendendo acima da capacidade. Mais que a criação de vagas, é necessário melhor funcionamento da rede para garantir saúde do paciente”, destaca o membro.
A primeira unidade de saúde visitada foi o Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann e foi constatado a ociosidade de vagas na enfermaria. Num total de 42 leitos, apenas 18 estão em funcionamento e, destes, apenas 11 estavam ocupados durante a visita. A unidade dispõe, na UTI neonatal de alto risco, de 10 leitos, estando oito ocupados e dois vagos. Já a UTI neonatal de médio risco possui 15 leitos, com 12 leitos ocupados e três vagos. O hospital conta também com 14 incubadoras, destas, duas estão inoperantes e as demais estavam ocupadas. Foi constatado ainda a falta de insumos e de profissionais de saúde.
Na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) foi verificado que todos os leitos de UTI neonatal estavam ocupados, mas houve redução da demanda após decisão unilateral do hospital suspender os atendimentos de emergência, sem prévia comunicação à autoridade sanitária municipal.
No Hospital Geral Dr. César Cals o MPCE constatou situação de superlotação, com grave risco de infecção para os pacientes em três alas visitadas. A UTI neonatal de alto risco, na primeira ala, tem capacidade para 10 leitos e estava com 17 leitos ocupados. Na UTI neonatal de médio risco, que possui capacidade para 24 leitos, havia 48 bebês, sendo seis com perfil para UTI de alto risco.
A segunda ala da unidade possui capacidade de 10 leitos de UTI neonatal de alto risco, mas conta com 18 pacientes atualmente. Nas duas salas de parto, que possuem 10 leitos cada, foram colocadas macas para atender a demanda. Na terceira ala há capacidade para 19 leitos obstétricos e nove leitos ginecológicos, mas estavam sendo atendidas 32 pacientes de obstetrícia. Além disso, foi informado que uma paciente ginecológica não foi atendida, porque todos os leitos estavam ocupados com obstetrícia.
Na visita à Central de Regulação do Estado, o MPCE constatou que não há dados publicizados das vagas de leitos de enfermaria e UTI – como ocorreu com os leitos Covid-19, na fase mais crítica da pandemia, com a divulgação de dados pelo IntegraSUS. Na ocasião, o MPCE questionou ainda acerca do exame CPRE (colangiopancreatografia retrógrada endoscópica do pâncreas), que não está mais sendo realizado no Hospital Cesar Cals. Foi informado ainda que 16 pacientes estão internados aguardando pelo exame e um dos pacientes aguarda desde o mês de outubro.
Na Regulação do Município foi constatado que os hospitais não atualizam os dados nem alimentam corretamente o sistema FastMedic, o que impede a visualização em tempo real das vagas das unidades. As principais inconsistências foram encontradas nos seguintes hospitais: Instituto Doutor José Frota (IJF), Frotinha do Antônio Bezerra, Hospital da Mulher e outros.
As vagas disponíveis nos hospitais são ofertadas diariamente para as centrais, por e-mail, mas não há um controle das centrais para verificar se os dados são consistentes. O IJF está há mais de um mês sem disponibilizar vagas para a Central de Regulação do Município.
Durante as visitas também foram feitas recomendações e requisições. As regulações do Estado e município de Fortaleza são acompanhadas desde o ano passado pelo MPCE e serão realizadas audiências para tratar dos problemas verificados. Na próxima quinta-feira (25/11), a 137ª Promotoria de Justiça realizará audiência extrajudicial para tratar da situação da rede de atenção materno-infantil.
Participaram da visita o coordenador do Caosaúde, promotor de Justiça Eneas Romero; a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; as analistas ministeriais, Nairim Tatiane Lima Chaves e Tâmara Reis de Norões; e a técnica ministerial Edna Alves Muniz.
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