Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu dois adolescentes por ato infracional análogo ao crime de direção perigosa. A ocorrência foi registrada na tarde dessa sexta-feira (3), no bairro Benfica – Área Integrada de Segurança Pública 6 (AIS 6) de Fortaleza. Conforme informações policiais, equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE realizavam patrulhamento preventivo na região, quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta trafegando na contramão. Ao perceberem a presença da composição policial, a dupla empreendeu fuga, iniciando uma perseguição tática. A ação contou com o acompanhamento das câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Durante a fuga, os adolescentes transitaram em alta velocidade, entre 100 km/h e 120 km/h, avançaram cruzamentos e desrespeitaram sinais de trânsito e precisaram ser i...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria da Saúde do Ceará que seja feita a definição do perfil assistencial de todos os hospitais que integram a região norte do estado. A medida busca diminuir a superlotação na Santa Casa de Misericórdia do município de Sobral e melhor distribuir as demandas de saúde da região.
Inquérito instaurado evidenciou fatores que contribuem para a superlotação da Santa Casa, entre os quais a falta de resolutividade dos demais hospitais polo inseridos na macrorregião norte, que não cumprem os serviços para os quais estão habilitados, além de deficiências no adequado cumprimento da regulação. A procuradora da República Ana Karízia Távora, que apura o caso, também aponta uma possível subutilização das instalações do Hospital Regional Norte, também em Sobral.
Na recomendação enviada à Secretaria da Saúde, o MPF pede que seja feita a atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI) e/ou a implementação da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), do Sistema Único de Saúde (SUS), para que fique definido qual o papel de cada município e de cada hospital (da rede própria ou complementar) dentro da regionalização de saúde.
A procuradora Ana Karízia, que assina a recomendação, também sugere que a definição do perfil assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e do Hospital Regional Norte deve ser feita de forma proporcional para atenuar o problema da subutilização do HRN, e assim o da superlotação da Santa Casa, especialmente na oferta do serviço obstétrico.
O documento pede ainda que a Secretaria da Saúde do Estado elabore protocolos de acesso, de modo a uniformizar o trabalho realizado pelas Centrais de Regulação em atuação no estado, com ampla integração, "em face do princípio da transparência que rege a administração pública".
"A definição do perfil assistencial dos hospitais inseridos na região norte deve buscar, inclusive, o suprimento dos vazios assistenciais da região e deve levar em consideração o incremento tecnológico implementado com o advento da covid-19, providenciando as respectivas habilitações, caso sejam necessárias, junto ao Ministério da Saúde", completa a procuradora Ana Karízia em trecho da recomendação.
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