Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir
Resgate histórico: Justiça Federal no Ceará lança livro em celebração aos 100 anos de atuação no Estado
Neste ano de 2021, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) completa 100 anos de atuação no Estado. O centenário resulta do somatório de 46 anos de exercício desde a efetiva instalação da Seccional até a sua extinção, em 1937, com os 56 anos de funcionamento a partir da sua reinstalação, em 1967, até 2021. Em comemoração a esse importante marco do Poder Judiciário, será realizada uma solenidade no dia 16/11, às 15h, no auditório do edifício-sede, ocasião em que haverá o lançamento do livro que narra a memória institucional da JFCE ao longo desse período.
Aproveitando a celebração da data histórica, haverá a outorga da Medalha Roberto de Queiroz do Mérito Judiciário Federal Cearense ao servidor aposentado Francisco Oton Falcão Aguiar, que ingressou na instituição no período de sua reinstalação, em 1967, nomeado para o cargo de Ofícial Judiciário, após transformado no cargo de Técnico Judiciário. A homenagem é devido à prestação do seu notável serviço à Justiça.
O livro alusivo aos 100 anos de atuação da JFCE foi elaborado após pesquisas históricas realizadas pelo juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, idealizador do projeto. "O projeto foi concebido a partir da necessidade de explorar a experiência inicial do Poder Judiciário Federal na Velha República, ao ser implantado o federalismo no Brasil, e pretende complementar a publicação disponibilizada por ocasião do jubileu de ouro da reinstalação, comemorado no ano de 2017", apresenta.
A palavra do Diretor do Foro, juiz federal Alcides Saldanha Lima, manifestada no exemplar, explana a importância desse registro e consolidação das informações históricas da Justiça Federal, pois " resgata, preserva e divulga importante acervo documental sobre fatos, pessoas e suas relações ao longo de um expressivo tempo cronológico. É uma contribuição para o início do resgate do patrimônio cultural e histórico do Poder Judiciário brasileiro, no geral, e da Justiça Federal no Ceará, no particular".
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