Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Resgate histórico: Justiça Federal no Ceará lança livro em celebração aos 100 anos de atuação no Estado
Neste ano de 2021, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) completa 100 anos de atuação no Estado. O centenário resulta do somatório de 46 anos de exercício desde a efetiva instalação da Seccional até a sua extinção, em 1937, com os 56 anos de funcionamento a partir da sua reinstalação, em 1967, até 2021. Em comemoração a esse importante marco do Poder Judiciário, será realizada uma solenidade no dia 16/11, às 15h, no auditório do edifício-sede, ocasião em que haverá o lançamento do livro que narra a memória institucional da JFCE ao longo desse período.
Aproveitando a celebração da data histórica, haverá a outorga da Medalha Roberto de Queiroz do Mérito Judiciário Federal Cearense ao servidor aposentado Francisco Oton Falcão Aguiar, que ingressou na instituição no período de sua reinstalação, em 1967, nomeado para o cargo de Ofícial Judiciário, após transformado no cargo de Técnico Judiciário. A homenagem é devido à prestação do seu notável serviço à Justiça.
O livro alusivo aos 100 anos de atuação da JFCE foi elaborado após pesquisas históricas realizadas pelo juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, idealizador do projeto. "O projeto foi concebido a partir da necessidade de explorar a experiência inicial do Poder Judiciário Federal na Velha República, ao ser implantado o federalismo no Brasil, e pretende complementar a publicação disponibilizada por ocasião do jubileu de ouro da reinstalação, comemorado no ano de 2017", apresenta.
A palavra do Diretor do Foro, juiz federal Alcides Saldanha Lima, manifestada no exemplar, explana a importância desse registro e consolidação das informações históricas da Justiça Federal, pois " resgata, preserva e divulga importante acervo documental sobre fatos, pessoas e suas relações ao longo de um expressivo tempo cronológico. É uma contribuição para o início do resgate do patrimônio cultural e histórico do Poder Judiciário brasileiro, no geral, e da Justiça Federal no Ceará, no particular".
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