A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (18) que a decisão do governo em vacinar crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência pública a ser realizada no dia anterior. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.
“[Só a autorização da Anvisa] não é suficiente. Porque, se você olhar todas as políticas públicas do Ministério da Saúde e verificar todas as autorizações que a Anvisa deu em relação a medicamentos, a dispositivos médicos, basta ver o que tem autorizado pela Anvisa e o que está incorporado no SUS [Sistema Único de Saúde]. São avaliações distintas”, explicou o ministro.
Queiroga disse que aguarda parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI). O documento será levado na próxima semana para apreciação em uma consulta pública, um mecanismo de participação social não presencial, usado por entes públicos para subsidiar o processo de tomada de decisão.
"No dia 4 de janeiro, faremos uma audiência pública para discutir o que foi oferecido em consulta pública que, em adição ao posicionamento da CTAI, servirá de base para a decisão final do Ministério da Saúde”, acrescentou o ministro.
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