O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (18) que a decisão do governo em vacinar crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência pública a ser realizada no dia anterior. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.
“[Só a autorização da Anvisa] não é suficiente. Porque, se você olhar todas as políticas públicas do Ministério da Saúde e verificar todas as autorizações que a Anvisa deu em relação a medicamentos, a dispositivos médicos, basta ver o que tem autorizado pela Anvisa e o que está incorporado no SUS [Sistema Único de Saúde]. São avaliações distintas”, explicou o ministro.
Queiroga disse que aguarda parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunizações (CTAI). O documento será levado na próxima semana para apreciação em uma consulta pública, um mecanismo de participação social não presencial, usado por entes públicos para subsidiar o processo de tomada de decisão.
"No dia 4 de janeiro, faremos uma audiência pública para discutir o que foi oferecido em consulta pública que, em adição ao posicionamento da CTAI, servirá de base para a decisão final do Ministério da Saúde”, acrescentou o ministro.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.