Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um procedimento para apurar se a CazéTV cometeu alguma irregularidade ao divulgar apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets , ao transmitir jogos da Copa do Mundo de 2026 . Em nota, o ministério informou que a investigação foi instaurada após a análise de vídeos nos quais a plataforma digital de transmissões esportivas promovia empresas de apostas durante as partidas do torneio da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). Neste primeiro momento, a Senacon vai analisar se a CazéTV respeitou as normas de publicidade responsável, que exigem que as companhias de comunicação transmitam informações transparentes e claras, evidenciando os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato, por email, ...
Covid-19: MPCE já recomendou a 65 municípios urgência no cadastramento e vacinação de todas as crianças de 5 a 11 anos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta sexta-feira (28/01), que 65 municípios adotem as providências necessárias para garantir o início imediato da vacinação contra a Covid-19 para crianças que tenham entre 5 a 11 anos, dando prioridade as que estão institucionalizadas e/ou que possuem deficiência e comorbidades. Nas recomendações, o MPCE também pede que seja realizada uma campanha de cadastramento de crianças com deficiência – e que estejam nessa faixa etária – nas escolas estaduais e municipais, além da realização de busca ativa visando garantir o cadastro e a vacinação dos estudantes. Em Fortaleza, especialmente, o MPCE recomendou que seja priorizada a vacinação das crianças institucionalizadas, com algum tipo de deficiência e/ou com comorbidades na faixa etária em questão. Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) do MPCE, até hoje, receberam recomendação as seguintes cidades: Acaraú, Araripe, Aur...