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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

2022 inicia com situação hídrica controlada e com expectativa de chuvas

 

O ano de 2021 teve uma quadra chuvosa abaixo da média, como previsto pela pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O ano termino com pouco mais de 20% de aporte hídrico total e 80 açudes abaixo de 30%. Apenas as regiões do Coreaú, Litoral Norte e Aracaú terminaram o ano com mais de 50% de reserva. A região mais crítica foi a do Banabuiú, que aportou apenas 6,9%.

Apesar dos baixos aportes, a Secretaria dos Recursos Hídricos, em parceria com as vinculadas Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Sohidra e Funceme e com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), realizou um trabalho minucioso de gestão dos recursos hídricos do Estado do Ceará, intensificando a diversificação da matriz hídrica, o que garantiu acesso hídrico para os municípios

Segundo o secretários dos Recursos Hídricos a situação é controlada graças aos esforços diários realizados pelo Comitê de Contingência do Estado. “Hoje nós conseguimos controlar a situação de abastecimento pois temos um controle de todos os municípios, sabemos onde precisa de água e juntos com todos os órgãos competentes buscamos as melhores soluções para atender. Em paralelo a essas ações emergenciais buscamos obras que vão garantir futuramente uma maior garantia hídrica para a população, como é o caso do Cinturão das Águas e do Projeto Malha D’água”.

A Cogerh intensificou as obras de manutenção e melhorias na infraestrutura hídrica sob sua responsabilidade durante o ano de 2021, mesmo em cenário de pandemia. O montante desembolsado para a manutenção em diversos equipamentos de gestão hídrica do Ceará gira em torno de R$ 22,6 milhões. O programa de recuperação abrange, dentre outras estruturas, as estações de bombeamento, o Cinturão das Águas (CAC), reservatórios estaduais, canais e adutoras.

Projeto Malha D’água

Previsto para iniciar em 2022, o Projeto Malha D’água vai Ampliar a segurança hídrica do Estado, garantindo condições qualitativas e quantitativas de fornecimento de água para o abastecimento dos núcleos urbanos e comunidades rurais situadas ao longo dos sistemas adutores a serem implantados.

Inicialmente o Projeto vai beneficiar a região do Banabuiú – Sertão Central, que terá 688km de adutora de água tratada beneficiando 9 sedes municipais e 38 sedes distritais.

Cinturão das Águas

A partir da terça-feira (4/1), será retomada a fase de pré-teste no Cinturão de Águas do Ceará (CAC) que iniciará a captação na barragem Jati (PISF) até o KM 75, englobando integralmente os lotes 01 e 02 do CAC e limitando-se com o Sifão Santana, pertencente ao lote 03 da obra, onde ao atingir o KM 80+300 m acontecerá a captação para o abastecimento das cidades de Barbalha e Juazeiro do Norte.

Expectativa de chuvas

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou, no que se refere ao intervalo entre as 7h de sexta-feira (31) e 7h do sábado (1º), chuvas em, pelo menos, 83 municípios. A expectativa é de cenário favorável a chuvas.

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