Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Austrália registrou nesta segunda-feira (3) um número recorde de quase 40 mil infecções da covid-19, mas o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, disse que se manteria fiel aos seus planos de reabrir a economia.
"Mudamos de velocidade. Estamos gerindo de forma diferente para que possamos viver com o vírus. As pessoas podem continuar a trabalhar, as crianças podem voltar à escola quando a escola recomeçar. As pessoas podem manter os seus negócios abertos e ganhar a vida", disse Morrison à Nine Network television.
A região de New South Wales, a mais populosa e mais duramente atingida pela variante Ômicron, registrou 20.794 infecções, e o estado vizinho de Victoria, o segundo mais populoso, notificou hoje 8.577 casos.
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