O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte vai aplicar neste sábado, 15, a 2ª dose das vacinas Coronavac e Pfizer, das 8h às 13 horas, no Centro de Dermatologia. Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital.
Pode se dirigir ao local, a população geral que tomou a 1ª dose da vacina Coronavac até o dia 18 de dezembro último, e ainda não tomou a 2ª dose.
As pessoas que tomaram a 1ª dose da vacina Pfizer até o dia 15 de novembro último, e ainda não tomaram a 2ª dose, também estão aptas.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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