O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
Prefeitura de Fortaleza retoma o processo de concessão dos espigões da Beira-Mar, localizados no entroncamento das avenidas Desembargador Moreira, no Meireles, e Rui Barbosa, na Praia de Iracema. As atividades estavam suspensas por conta do agravamento da pandemia. Devido à atualização dos estudos de viabilidade econômico-financeira, haverá uma nova fase de consulta pública, que ocorrerá a partir desta sexta-feira (14/01) e seguirá por 30 dias, para colher contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo poderão ser enviados para o e-mail parcerias@sde.
A concessão dos equipamentos, com prazo de 17 anos, está sendo articulada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza. A ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em março de 2019, que resultou na apresentação de estudos sobre as áreas para atestar a viabilidade do projeto de concessão. O estudo escolhido pela Prefeitura para embasar as formas de ocupação dos espigões apontou que 70% dos frequentadores da Beira-Mar veem carência de bares e restaurantes, o que motivou a escolha por esses tipos de estabelecimentos.
Dentre as obrigações do concessionário, estão previstas melhorias urbanísticas, no intuito de potencializar a ocupação dos espaços públicos. Os projetos devem contar com alargamento dos espigões, através de estruturas em balanço, respeitando o espelho d’água, padrões de acessibilidade e o ecossistema da área. A ideia é integrar os projetos urbanísticos à obras de requalificação já feitas na orla da avenida Beira-Mar.
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