A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reimont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. “Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. “Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direi...
Prefeitura de Fortaleza retoma o processo de concessão dos espigões da Beira-Mar, localizados no entroncamento das avenidas Desembargador Moreira, no Meireles, e Rui Barbosa, na Praia de Iracema. As atividades estavam suspensas por conta do agravamento da pandemia. Devido à atualização dos estudos de viabilidade econômico-financeira, haverá uma nova fase de consulta pública, que ocorrerá a partir desta sexta-feira (14/01) e seguirá por 30 dias, para colher contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo poderão ser enviados para o e-mail parcerias@sde.
A concessão dos equipamentos, com prazo de 17 anos, está sendo articulada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas de Fortaleza. A ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em março de 2019, que resultou na apresentação de estudos sobre as áreas para atestar a viabilidade do projeto de concessão. O estudo escolhido pela Prefeitura para embasar as formas de ocupação dos espigões apontou que 70% dos frequentadores da Beira-Mar veem carência de bares e restaurantes, o que motivou a escolha por esses tipos de estabelecimentos.
Dentre as obrigações do concessionário, estão previstas melhorias urbanísticas, no intuito de potencializar a ocupação dos espaços públicos. Os projetos devem contar com alargamento dos espigões, através de estruturas em balanço, respeitando o espelho d’água, padrões de acessibilidade e o ecossistema da área. A ideia é integrar os projetos urbanísticos à obras de requalificação já feitas na orla da avenida Beira-Mar.
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