Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Fundação investirá até R$81,8 milhões no PDSE em 2022; instituições devem selecionar até 31 de março os candidatos aos benefícios.
A CAPES publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, o edital nº 10/2022 do Programa Institucional de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE). O processo de seleção interno dos doutorandos vai até 31 de março. O investimento previsto pela CAPES é de até R$81,8 milhões para financiamento de até 1.400 bolsas. Os benefícios durarão de seis a dez meses.
Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, diz que a internacionalização é fundamental para o desenvolvimento da ciência brasileira. “Com o PDSE, fomentamos o intercâmbio científico e qualificamos os pesquisadores do País. Esse processo fortalece a comunidade acadêmica e científica nacional”, afirma.
O PDSE tem por objetivo complementar e aumentar as possibilidades de formação ofertadas no Brasil, ampliando a colaboração com cientistas do exterior, além de contribuir para expandir a visibilidade da produção científica da comunidade acadêmica do País e fortalecer os programas de pós-graduação brasileiros.
Para participar do PDSE, o candidato deverá estar matriculado em curso de doutorado no Brasil, não possuir título de doutor, ter sido aprovado no exame de qualificação ou ter cursado o primeiro ano do doutorado, comprovar proficiência em língua estrangeira e não acumular a bolsa com benefícios para a mesma finalidade de outras agências de fomento. Após a finalização dos estudos no exterior, o bolsista deve retornar ao País para a defesa da tese. Os programas de pós-graduação participantes do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) não poderão indicar bolsistas para o PDSE.
Os selecionados pelas instituições deverão se inscrever no link ‘Inscrição Online’ da página do Programa, de 4 abril até as 17h de 25 de abril. As dúvidas em relação ao edital ou dificuldades técnicas deverão ser enviadas para o e-mail pdse@capes.gov.br em até dois dias antes do final das inscrições.
As pró-reitorias de pós-graduação (ou equivalentes) terão de 2 a 13 de maio, até as 17h, para homologar as candidaturas. Estas serão analisadas pela CAPES, que publicará uma relação preliminar de aprovados a partir de 22 junho. Os candidatos não selecionados terão 10 dias corridos após a comunicação da Fundação para recorrer junto à Coordenação de Candidaturas a Bolsas e Auxílios no Exterior.
O resultado final será publicado a partir do dia 11 de julho e o início das atividades no exterior se dará entre setembro e novembro desse ano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES
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