Pular para o conteúdo principal

Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Ceará - Comissões debatem suspensão de despejos e desocupações de imóveis

 Comissões debatem suspensão de despejos e desocupações de imóveis

Foto: Divulgação
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realizam, na quinta-feira (31/03), a partir das 14h, a pedido de movimentos sociais, audiência pública sobre a prorrogação da suspensão  de despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais em razão da pandemia de Covid-19.

O debate atende solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Augusta Brito (PCdoB), Fernando Santana (PT) e Acrísio Sena (PT) e acontece no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Alece. Poderá ser acompanhado ainda pela TV Assembleia (canal 31.1) e Youtube.

Dentre as diversas campanhas e ações, visando coibir os despejos durante o período de pandemia de Covid-19, a Despejo Zero foi uma das organizações mobilizadoras da liminar concedida em junho de 2021, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende os despejos e remoções durante a pandemia por seis meses.

Com a proximidade do encerramento do prazo, no entanto, os movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia voltam a levantar preocupação quanto à violação deste direito fundamental.

No requerimento, os parlamentares alertam para o número de despejos que, segundo eles, tem crescido desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde anunciou o início da pandemia. Conforme dados da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 23 mil famílias foram despejadas em plena pandemia. O número de pessoas em situação de rua também cresceu 54%, apenas em Fortaleza, conforme levantamento da Prefeitura Municipal. 

Outro dado diz respeito à vulnerabilidade das famílias em acampamentos provisórios, que aguardam providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e que vivem sob ameaça de despejo. Ainda segundo os números mais recentes da Campanha Despejo Zero, o Brasil somava em outubro do ano passado um total de 123,2 mil famílias ameaçadas de despejo, crescimento de 554% em relação ao início da coleta de dados, em agosto de 2020.

Para os parlamentares, “a crise sanitária agravou o contexto da fome, do desemprego e da desestruturação das famílias mais pobres, então é preciso garantir direitos até que haja uma melhora real dessa situação tão delicada”.

Foram convidadas representações da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE; da Secretaria de Cidades; da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza; do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, além de associações atuante s na luta pelo direito à moradia.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.