Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Último dia também para que os candidatos manifestem interesse na lista de espera.
Termina nesta terça-feira (8) o período para matrícula dos selecionados em chamada regular no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente à primeira edição de 2022. O candidato que ainda não realizou a matrícula deve observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.
Os interessados em participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Sisu até a data de hoje, terça-feira (8). O candidato selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição para a qual foi selecionado.
Confira a página de dúvidas frequentes do Sisu.
A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições, a partir de 10 de março, ocorrerá por meio do site da própria instituição.
O programa
O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para os candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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