Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Último dia também para que os candidatos manifestem interesse na lista de espera.
Termina nesta terça-feira (8) o período para matrícula dos selecionados em chamada regular no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente à primeira edição de 2022. O candidato que ainda não realizou a matrícula deve observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.
Os interessados em participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Sisu até a data de hoje, terça-feira (8). O candidato selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição para a qual foi selecionado.
Confira a página de dúvidas frequentes do Sisu.
A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições, a partir de 10 de março, ocorrerá por meio do site da própria instituição.
O programa
O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para os candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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