Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Último dia também para que os candidatos manifestem interesse na lista de espera.
Termina nesta terça-feira (8) o período para matrícula dos selecionados em chamada regular no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente à primeira edição de 2022. O candidato que ainda não realizou a matrícula deve observar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.
Os interessados em participar da lista de espera deverão manifestar seu interesse por meio da página do Sisu até a data de hoje, terça-feira (8). O candidato selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado a matrícula na instituição para a qual foi selecionado.
Confira a página de dúvidas frequentes do Sisu.
A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições, a partir de 10 de março, ocorrerá por meio do site da própria instituição.
O programa
O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para os candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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