O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo. A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP. Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo . Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia ...
Graduada em Direito e mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a jurista comandou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Ceará; foi Procuradora Geral da Justiça do Ceará (Ministério Público), por cinco mandatos; ouvidora Geral do Estado; coordenadora Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e assessora de Políticas Públicas sobre Drogas.
Também foi fundadora e presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, por quatro anos, e presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH).
Antes de assumir a SPS, estava à frente da extinta Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A Medalha
A Medalha da Abolição, instituída em 1963, reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará ou para o Brasil. A escolha é feita por uma comissão, instituída em um decreto e entregue pessoalmente pelo governador do Estado.
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