Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Graduada em Direito e mestra em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a jurista comandou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Ceará; foi Procuradora Geral da Justiça do Ceará (Ministério Público), por cinco mandatos; ouvidora Geral do Estado; coordenadora Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e assessora de Políticas Públicas sobre Drogas.
Também foi fundadora e presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, por quatro anos, e presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH).
Antes de assumir a SPS, estava à frente da extinta Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A Medalha
A Medalha da Abolição, instituída em 1963, reconhece o trabalho relevante de brasileiros para o Estado do Ceará ou para o Brasil. A escolha é feita por uma comissão, instituída em um decreto e entregue pessoalmente pelo governador do Estado.
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