Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana. Segundo os parlamentares, "tudo indica" que Ramagem fugiu do Brasil . A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade . Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros . A suposta fu...
“A defensoria pública existe para aqueles menos favorecidos, vulneráveis e muitas vezes sem conhecimento dos seus próprios direitos”, destaca presidenta da ADPEC
A Defensoria Pública no Estado
Composta por 342 profissionais, a Defensoria Pública do Ceará tem uma história marcada por batalhas incessantes para que a população cearense tenha acesso à justiça de forma digna. Criada por meio da Lei Complementar em junho de 1997 e sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, no dia 28 de abril do mesmo ano, a DPCE, desde então, passou a ser uma instituição que presta assistência judicial e extrajudicial de forma gratuita e integral a população hipossuficiente.
As ações da Defensoria se estendem desde a Defesa da Mulher, Idoso, Saúde, Direitos do Consumidor, entre outros. Cada área tem como objetivo auxiliar o cidadão na garantia dos seus direitos civis garantidos por leis. De acordo com a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, “a Defensoria Pública existe para aqueles menos favorecidos, vulneráveis e muitas vezes sem conhecimento dos seus próprios direitos”.
Desde sua criação, a Defensoria Pública tem fundamentado seu trabalho em bases humanistas e solidárias buscando não apenas soluções técnicas e formas de acesso à justiça, mas principalmente de proximidade com os movimentos sociais. “A ADPEC tem pautado diariamente atividades em favor do defensor público, pois enxergamos a categoria e a instituição como ferramentas primordiais para a redução das desigualdades sociais e para consolidação da justiça em prol da população hipossuficiente, haja vista que suas demandas seriam tidas como invisíveis e até mesmo silenciadas se não fossem expressadas por meio dos defensores públicos”, destaca Coelho.
Documentário
O documentário celebra os 25 anos da Defensoria Pública do Ceará e será exibido no Cinema RioMar, a partir das 10h30 do dia 30 de abril. A mostra inicial é apenas para convidados, porém, posteriormente, o material será divulgado para que todos tenham acesso. A produção feita pela Super 7 Filmes, apresenta o labor e o movimento de um grupo de defensores que, em 1993, se mobilizou para instalar a Defensoria Pública no estado. O exercício da categoria, até então, era ligado à Secretaria de Justiça.
Coquetel
No lançamento, após a exibição do documentário, será feito um brinde ao aniversário de 25 anos da Defensoria Pública no Ceará e uma homenagem ao grupo pioneiro que rompeu barreiras e consolidou a Defensoria no Estado, a ADPEC, aos colegas Defensores e Defensoras Públicas e autoridades que contribuíram para a criação da DPCE.
Legenda: Foto de integrantes da ADPEC nos corredores da corredores da AL-CE. Madalena Pontes, Luciano Hortêncio, Maria Luiza Rocha, Maria Salete Amoreira, Maria Regina Pontes, Angélica Bezerra e Andréa Coelho (da esq. para direita).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.