O presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), comunicou já ter solicitado ao secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, Sandro Caron, proteção ao depoente Elton Nascimento. “Na condição de presidente da CPI, nos somamos todos em solidariedade. É inadmissível qualquer tipo de ameaça ou constrangimento”, destacou.
O policial militar Rêmulo Silva de Oliveira, primeiro a depor, informou ter sido diretor financeiro da APS de outubro de 2017 a setembro de 2020. Ele negou ter participado, pela APS, de qualquer mesa de negociação com o Governo do Estado, mas disse lembrar de convite feito pelo deputado Soldado Noelio (Pros), em meados de 2019, para discutir a reestruturação salarial dos profissionais de segurança pública na Assembleia Legislativa.
Rêmulo também declarou que a média do valor mensal movimentado – em espécie – na APS para pequenos pagamentos era de cerca de R$ 40 mil. Quando questionado pelo relator da CPI, deputado Elmano Freitas (PT), sobre o valor de R$ 89 mil movimentado em fevereiro de 2020, ele explicou que o saque da quantia foi devido ao então presidente da APS, Sargento Reginauro, ter acenado sua saída da associação.
“Eu fiquei preocupado porque ia causar um problema em relação ao banco. A gente passou por experiência de troca de nomes, e demorava dois, três meses para ajustar. Na saída dele, eu fiquei preocupado de não conseguir fazer saques e não ter como fazer pagamentos, pagar fornecedor. Como medida de precaução, eu realizei o preenchimento desses valores. Se não me engano, não teve mais saques a partir daí, a gente ficou utilizando esse dinheiro por um bom tempo”, elucidou.
Rêmulo também respondeu a questionamentos dos parlamentares Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PT) e Marcos Sobreira (PDT) sobre sua atuação na APS como diretor financeiro e movimentações financeiras realizadas na associação.
Já o policial militar e ex-diretor financeiro da APS em 2020 Elton Regis do Nascimento declarou que observou solicitação para diretores e funcionários da APS participarem de campanhas eleitorais. “Eu percebi uma vez, chamei a atenção do problema, e isso estava por escrito”, pontuou. Em resposta ao questionamento do relator da CPI, deputado Elmano Freitas (PT), sobre ter sido afastado da diretoria da associação por critério político, partidário ou ideológico, ele disse ter sido devido às suas críticas a um determinado político com o qual os associados se identificam.
Sobre as movimentações financeiras em espécie para pequenos pagamentos praticadas pela associação, ele afirmou que a quantia ficava em torno de R$ 20 mil mensais, durante seu período como diretor financeiro da APS. Ele também informou que havia duas casas – nos bairros Rodolfo Teófilo e Parquelândia – que foram adaptadas para se tornarem a sede da associação e, como alguns associados alegavam que o movimento do bairro deixava a entidade insegura, alguns valores eram levados para casa, pelo então diretor financeiro à época, Ferreira Araújo.
O depoente respondeu ainda questionamentos dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PT), Tony Brito (Pros), Soldado Noelio (Pros), Queiroz Filho (PDT) e Nizo Costa (PT).
DADOS SIGILOSOS
Durante a reunião, também foi debatida a garantia do sigilo de determinados documentos em posse da CPI. O deputado Soldado Noelio criticou a divulgação de dados sigilosos pela CPI e apresentou decisões do STF que garantem a não divulgação desses dados pelas CPIs. “O acesso a dado sigiloso não é acesso para jogar em rede social, para que se corra o risco de se macular a imagem de uma pessoa que lá na frente, ao final da investigação, pode se identificar que não teve culpa de nada”, opinou.
O presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), rebateu que, na reunião passada, Soldado Noelio pediu a cópia em meio físico ou digital dos dados sigilosos, ressaltando que a comissão sempre teve a preocupação de preservar esses dados. O deputado Heitor Férrer (SD) defendeu que o devido processo legal deve ser rigorosamente seguido na CPI.
A CPI das Associações Militares volta a se reunir na próxima terça-feira (26/04), às 9h, quando ouvirá o presidente da Associação das Praças do Estado do Ceará, Sargento Eliziano Queiroz.
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