A partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar as contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo . A entidade anunciou uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro . As novas regras visam combater tanto as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, como as contas frias, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento de contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema finance...
Pedra Branca no Ceará - MDR reconhece a situação de emergência em mais seis cidades atingidas por desastres
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta terça-feira (19), a situação de emergência em mais seis cidades brasileiras afetadas por desastres naturais. Os reconhecimentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Dos municípios que obtiveram o reconhecimento, quatro enfrentam os efeitos da estiagem. São eles: Caetanos, na Bahia, Pedra Branca, no Ceará, José da Penha, no Rio Grande do Norte, e Sul Brasil, em Santa Catarina. Já Presidente Bernardes, em Minas Gerais, e Belford Roxo, no Rio de Janeiro, tiveram a situação de emergência reconhecida devido a chuvas intensas.
Como solicitar recursos federais
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
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