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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

CPI das Associações Militares prevê nova prorrogação das atividades

 Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações militares do Ceará deve ter nova prorrogação dos trabalhos. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, deputado Salmito (PDT), nesta terça-feira (31/05), após reunião da CPI.

De acordo com o parlamentar, a renovação do prazo dos trabalhos da comissão já tem o parecer favorável da Procuradoria e aguarda novas definições. “Eu imaginava que não fosse mais necessário, mas o tempo não foi suficiente. Tivemos as visitas, e elas foram importantes para não ficar a imagem de que a CPI avalia que as associações são ruins. Existem trabalhos bons, importantes, que merecem todo o nosso reconhecimento. Na investigação você encontra falhas e acertos. Os acertos você reconhece, e as falhas, a comissão deve encaminhar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que é quem julga”, assinalou.

Salmito observa ainda que essa renovação de prazo tem o objetivo de respeitar o processo formal, ter tempo suficiente para, se preciso, ouvir mais alguém, e o relator apresentar o seu relatório. Segundo ele, um novo prazo servirá também para concluir “essa fase final”.

“Tivemos uma primeira fase importante, de colher informações; a segunda de ouvir depoimentos, e essa fase final para fechar, o deputado relator apresentar o relatório e os demais membros avaliarem e conhecerem esse relatório, para assim deliberarmos sobre esse documento construído pelo deputado Elmano Freitas (PT)”, pontuou Salmito.

Em dezembro, o colegiado já havia aprovado a renovação do período inicial dos trabalhos por mais 120 dias, prazo que se encerra nesta quarta-feira (01/06). Até lá, a Presidência da Casa anunciará a renovação por igual período. Segundo o secretário da comissão, Disraeli Moura, o prazo de 120 dias é uma formalidade, mas os trabalhos devem ser concluídos antes disso.

REUNIÃO

Durante a 18ª reunião ordinária da comissão parlamentar de inquérito foi aprovada a convocação de um novo depoimento do presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cleyber Barbosa de Araújo. A solicitação atende a requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Segundo o parlamentar, o novo depoimento é necessário para sanar dúvidas “documentais e fáticas” no âmbito da investigação. “É prudente nesse momento, até para que sejam esclarecidos todos os fatos para a sociedade cearense, em especial a gloriosa corporação de policiais do Ceará. Esse convite é para sanar qualquer dúvida, sem qualquer juízo de valor nesse momento, apenas para tirar dúvidas que restam a mim e imagino que a outros membros da CPI”, justificou.

O presidente da APS, Cleyber Barbosa de Araújo, foi ouvido na CPI em 05 de abril último, quando negou que a entidade tenha participado, financiado ou motivado a paralisação de parte da Polícia Militar em 2020.

Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado Salmito, além dos deputados Marcos Sobreira, Soldado Noelio (União), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT).

GS/AT/LF

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