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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Cristina Serra debate “O cerco à Liberdade de Imprensa” na ACI nesta terça-feira (31/05)



A Associação Cearense de Imprensa (ACI) inicia as comemorações por seus 97 anos de atuação com uma programação especial nesta terça-feira (31/05). A jornalista Cristina Serra, colunista da Folha de S. Paulo e do ICL Notícias, debaterá o “O cerco à Liberdade de Imprensa”, às 18h30min, no auditório da entidade (rua Floriano Peixoto, 735 – Centro, 6º andar), com entrada franca.


O tema envolve vários aspectos. “A imprensa e os jornalistas brasileiros estão sob ataque da extrema direita, mas não apenas. O cerco parte também de diferentes poderes quando inconformados com críticas, sejam os poderes institucionais, sejam os poderes econômicos”, afirma a jornalista.


Cristina Serra foi repórter da Rede Globo de Televisão, emissora na qual fez importantes coberturas jornalísticas e foi correspondente internacional. É autora do livro “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” (Record, 2018), livro reportagem sobre um dos maiores desastres socioambientais do País. Integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e fez parte da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da mesma entidade.


Diante do cenário colocado, surgem algumas questões: O que fazer? Como proteger alguns dos pilares mais importantes da democracia, as liberdades de expressão e de imprensa? E como garantir condições para o pleno exercício profissional? As respostas a essas perguntas estarão em discussão na palestra.


Convidados especiais


A atividade contará com a participação de três jornalistas que recentemente foram alvos de violências variadas no que se refere às suas atividades profissionais: Marina Valente, Helena Martins e Nonato Lima.


No dia 29 de janeiro de 2021, Marina Valente, âncora do programa “Democracia no ar”, da Rádio Atitude Popular, foi xingada por um ouvinte que se manifestou pelo perfil da emissora no Facebook, durante programa que tratou do aumento do número de casos de violência contra jornalistas em 2020, incluindo as agressões on-line. O caso foi incluído no Relatório 2021 – Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).


Em 9 de abril deste ano, a direção da Universidade Federal do Ceará (UFC), buscou descredenciar a Associação dos Docentes da Universidade (ADUFC) como sindicato legítimo de representação docente e atacou a jornalista e professora Helena Martins, usando argumentos machistas e oportunistas ao tentar distorcer o seu trabalho e invisibilizar sua militância, reduzindo-a ao papel de “esposa de um parlamentar”.


No dia 16 de maio, após um período marcado por tentativas de censura à Rádio Universitária FM, também da UFC, Nonato Lima foi desligado da direção da emissora pela Reitoria da Universidade. A emissora, até então, tratava, de maneira crítica, temas de relevância pública.


Serviço:


Palestra “Cerco à Liberdade de Imprensa”, com a jornalista Cristina Serra.


Data: terça-feira, 31 de maio.


Horário: 18h30min.


Local: auditório da Associação Cearense de Imprensa (ACI) – rua Floriano Peixoto, 735, Centro (5º andar).


Entrada franca, mediante apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.


A atividade é alusiva às comemorações pelos 97 anos da ACI.


Mais informações pelo telefone 85.3226.6787.

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