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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Cristina Serra debate “O cerco à Liberdade de Imprensa” na ACI nesta terça-feira (31/05)



A Associação Cearense de Imprensa (ACI) inicia as comemorações por seus 97 anos de atuação com uma programação especial nesta terça-feira (31/05). A jornalista Cristina Serra, colunista da Folha de S. Paulo e do ICL Notícias, debaterá o “O cerco à Liberdade de Imprensa”, às 18h30min, no auditório da entidade (rua Floriano Peixoto, 735 – Centro, 6º andar), com entrada franca.


O tema envolve vários aspectos. “A imprensa e os jornalistas brasileiros estão sob ataque da extrema direita, mas não apenas. O cerco parte também de diferentes poderes quando inconformados com críticas, sejam os poderes institucionais, sejam os poderes econômicos”, afirma a jornalista.


Cristina Serra foi repórter da Rede Globo de Televisão, emissora na qual fez importantes coberturas jornalísticas e foi correspondente internacional. É autora do livro “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” (Record, 2018), livro reportagem sobre um dos maiores desastres socioambientais do País. Integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e fez parte da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da mesma entidade.


Diante do cenário colocado, surgem algumas questões: O que fazer? Como proteger alguns dos pilares mais importantes da democracia, as liberdades de expressão e de imprensa? E como garantir condições para o pleno exercício profissional? As respostas a essas perguntas estarão em discussão na palestra.


Convidados especiais


A atividade contará com a participação de três jornalistas que recentemente foram alvos de violências variadas no que se refere às suas atividades profissionais: Marina Valente, Helena Martins e Nonato Lima.


No dia 29 de janeiro de 2021, Marina Valente, âncora do programa “Democracia no ar”, da Rádio Atitude Popular, foi xingada por um ouvinte que se manifestou pelo perfil da emissora no Facebook, durante programa que tratou do aumento do número de casos de violência contra jornalistas em 2020, incluindo as agressões on-line. O caso foi incluído no Relatório 2021 – Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).


Em 9 de abril deste ano, a direção da Universidade Federal do Ceará (UFC), buscou descredenciar a Associação dos Docentes da Universidade (ADUFC) como sindicato legítimo de representação docente e atacou a jornalista e professora Helena Martins, usando argumentos machistas e oportunistas ao tentar distorcer o seu trabalho e invisibilizar sua militância, reduzindo-a ao papel de “esposa de um parlamentar”.


No dia 16 de maio, após um período marcado por tentativas de censura à Rádio Universitária FM, também da UFC, Nonato Lima foi desligado da direção da emissora pela Reitoria da Universidade. A emissora, até então, tratava, de maneira crítica, temas de relevância pública.


Serviço:


Palestra “Cerco à Liberdade de Imprensa”, com a jornalista Cristina Serra.


Data: terça-feira, 31 de maio.


Horário: 18h30min.


Local: auditório da Associação Cearense de Imprensa (ACI) – rua Floriano Peixoto, 735, Centro (5º andar).


Entrada franca, mediante apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.


A atividade é alusiva às comemorações pelos 97 anos da ACI.


Mais informações pelo telefone 85.3226.6787.

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