Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Choveu em, pelo menos, 101 municípios no intervalo entre as 7h de quarta (11) e as 7h desta quinta-feira (12), conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As precipitações se concentram no centro-norte do Estado, em conformidade com a previsão do tempo apresentada pela Funceme anteriormente. Neste intervalo, os maiores acumulados foram:
-Ocara (Posto: SEDE) : 128 mm
-Ibicuitinga (Posto: IBICUITINGA) : 90 mm
-Ocara (Posto: CURUPIRA) : 84 mm
-Ocara (Posto: AÇUDE BATENTE) : 74 mm
-Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 71 mm
Neste mês, o último período de 24 horas com chuvas em mais de 100 municípios havia sido entre os dias 3 e 4.
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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