O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Choveu em, pelo menos, 101 municípios no intervalo entre as 7h de quarta (11) e as 7h desta quinta-feira (12), conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As precipitações se concentram no centro-norte do Estado, em conformidade com a previsão do tempo apresentada pela Funceme anteriormente. Neste intervalo, os maiores acumulados foram:
-Ocara (Posto: SEDE) : 128 mm
-Ibicuitinga (Posto: IBICUITINGA) : 90 mm
-Ocara (Posto: CURUPIRA) : 84 mm
-Ocara (Posto: AÇUDE BATENTE) : 74 mm
-Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 71 mm
Neste mês, o último período de 24 horas com chuvas em mais de 100 municípios havia sido entre os dias 3 e 4.
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.