Balanço positivo da participação da Assema no Confaser

 

Audiência pública para trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e PiauíFoto: Junior Pio

O andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (27/06), na cidade de Poranga. A iniciativa foi do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, em pareceria com a Câmara Municipal do município.

Conforme o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão, o foco da reunião são principalmente os moradotres do distrito de Cachoeira Grande. Segundo ele, esse distrito é o único que prefere ser do Piauí, e não do Ceará.

“Cachoeira Grande tem mais proximidade com a cidade de Pedro II, do Piauí, aproximadamente cinco km de estrada asfaltada. Já para chegar ao município de Poranga, mais próximo do Ceará, é cerca de 26 km de estrada de chão. Por isso, quando eles precisam recorrer às políticas públicas, eles preferem ir ao Piauí”, explica.

Mourão acrescentou ainda que Poranga foi o município escolhido para a audiência pois, segundo estudos, seria a única região que perderia sua totalidade de área para o Piauí. Para ele, a população não está ciente da problemática de perda dessas comunidades para o Piauí, por isso é preciso conscientizar a todos.

“Estamos fazendo um georeferenciamento de todos os equipamentos existentes em Poranga, que, com suas 106 comunidades, seriam afetadas e prejudicadas diretamente. Com isso, estamos vigilantes para que o estado do Piauí não construa nada nessas áeras e, futuramente, não venha a reinvidicar nenhum direito”, reiterou.

MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR

A presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), deputada Augusta Brito (PT), enfatizou que não pode ser retirada das pessoas a “sensação de pertencimento” de suas terras.

“O Ceará está totalmente envolvido, principalmente através da governadora do Estado, Izolda Cela, e também da procuradora geral do Ceará, Camily Cruz, que estão mobilizando os 13 municípios afetados para se sentirem pertencentes ao processo. Sendo assim, o envolvimento se faz pertencente aos que estão diretamente afetados por essa ação”, destacou.

De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), o fato político mais recente na ação é a implementação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apresentar todo o olhar que não foi captado pelo exército: a cultura, história e pertecimento social.

“Além da vontade soberana do povo de Poranga e de toda a Ibiapaba, para reafirmar a sua condição de povo cearense, nós demos um passo importante nessa questão jurídica, pois as duas ações precisam caminhar juntas: a jurídica e a social. Tenho certeza que o Ceará sairá viotorioso nesse processo, que, sinceramente, não há fundamentos”, enfatizou.

O parlamentar acrescentou ainda que, se o Piauí viesse a conseguir essa ação “quase impossível”, poderia haver uma solicitação de um plebiscito e, com isso, certamente, o Piauí acabaria perdendo a ação através da decisão do povo.

Corroborando com o mesmo pensamento, o deputado Audic Mota (MDB) contou que esse debate refere-se ao período do Império e lembra que, atualmente, a sociedade não vive juridicamente através do comando de leis imperiais.

“Para uma análise jurídica, democrática e republicana, chega a ser quase impossível haver um debate de litígio como esse nos dias atuais. Nós passamos por uma colônia, império e república, mas o que nos rege hoje é a Constituição Federal de 1988, que teve um poder constituinte e originário de uma Carta Magna Constituicional. Só por isso, essa ação já seria infundada juridicamente”, concluiu o deputado.

IDENTIDADE

Reijane Pinho, vereadora de Poranga requerente da audiência no município, revelou que, além da cultura e identidade com o povo cearense, com a mudança se perderiam os valores que já estão enraizados desde o início da criação do município.

“Em 2004, a população estimada de Poranganga era de 12.086 habitantes. Você já imaginou essas pessoas que sempre foram cearenses passarem, do dia para a noite, a serem piauienses? Eu não. Nem a nossa população. Somos cearenses e não abrimos mão das nossas terras”, complementou.

O indígena José Odila Tabajara, da comunidade Tabajara Calabaça, revelou que a terra em questão é do Ceará e jamais será tomada pelo Piauí. “Atualmente os povos indígenas estão sendo retirados de suas terras de formas brutas e covardes. Essa ação do Piauí reafirma, mais uma vez, o quanto não há o respeito pela nossa comunidade. Digo e reafirmo, sou cearense e morrerei assim”, enfatizou.

Participaram também da audiência a presidente da Câmara Municipal de Poranga, vereadora Liduina Pinho; os vereadores do município Cícero Alves e Francisco Antônio Chavez; o presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, Sebastião Mano; a vice-prefeita da Ibiapina, Cirlineide Prado; o vice-prefeito de Croatá, Márcio Onofre; a diretora distrital do CDL da Ibiapaba, Terezinha Araújo; o presidente da CDL de Ubajara, Joaquim Aristides, entre outras lideranças da região que compõem os 13 municípios afetados com o litígio entre o Ceará e Piauí.

ENTENDA O CASO

A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará questionando a divisa entre os dois estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).

A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.