Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas acusadas de integrar esquema de desvio milionário de recursos públicos e corrupção praticados por ex-gestores do município de Caucaia (CE), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. O esquema teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Washington Góis e gerado prejuízo de R$ 15,9 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, os crimes estavam relacionados a diversas contratações feitas por então gestores do município de Caucaia, contando com a atuação orquestrada de empresas, capitaneadas pelo empresário português Marcos Alexandre Veiga Correia, que chegou a ocupar cargo de confiança na Prefeitura.
As investigações apontaram que o esquema envolvia pagamentos indevidos às empresas Scorpena Construções LTDA, Construtora CHC LTDA e Consórcio Espaço Plano/Verçosa, que não tinham capacidade operacional para realização das obras de pavimentação que deveriam executar conforme contrato.
No esquema, foi identificado ainda desvio de recursos públicos em razão da realização de aditivos contratuais relativos a pagamentos de serviços não efetivados, além da utilização de materias diferentes dos que foram contratados, gerando a deformação do pavimento e resultando em um dano equivalente a R$ 4 milhões.
Na ação do MPF, aceita pela Justiça Federal, são denunciados Washington Góis, Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara, Fábia Soares Gondim, Francisco Silveira Santos de Morais, Jaime Anastácio Verçosa Filho, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Jorge Manuel Ferraz Festas, Marcos Alexandre Veiga Correia e Rogério Evangelista Torres.
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