O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas acusadas de integrar esquema de desvio milionário de recursos públicos e corrupção praticados por ex-gestores do município de Caucaia (CE), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. O esquema teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Washington Góis e gerado prejuízo de R$ 15,9 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, os crimes estavam relacionados a diversas contratações feitas por então gestores do município de Caucaia, contando com a atuação orquestrada de empresas, capitaneadas pelo empresário português Marcos Alexandre Veiga Correia, que chegou a ocupar cargo de confiança na Prefeitura.
As investigações apontaram que o esquema envolvia pagamentos indevidos às empresas Scorpena Construções LTDA, Construtora CHC LTDA e Consórcio Espaço Plano/Verçosa, que não tinham capacidade operacional para realização das obras de pavimentação que deveriam executar conforme contrato.
No esquema, foi identificado ainda desvio de recursos públicos em razão da realização de aditivos contratuais relativos a pagamentos de serviços não efetivados, além da utilização de materias diferentes dos que foram contratados, gerando a deformação do pavimento e resultando em um dano equivalente a R$ 4 milhões.
Na ação do MPF, aceita pela Justiça Federal, são denunciados Washington Góis, Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara, Fábia Soares Gondim, Francisco Silveira Santos de Morais, Jaime Anastácio Verçosa Filho, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Jorge Manuel Ferraz Festas, Marcos Alexandre Veiga Correia e Rogério Evangelista Torres.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.