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ANEEL revoga autorizações de cinco UFVs no Ceará Atrasos na construção das usinas solares motivaram a decisão

 A  diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica

Assembleia recebe representantes de comunidades atingidas pela mineração

 Assembleia recebe representantes de comunidades atingidas pela mineração

Foto: Dário Gabriel
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT) recebeu, na tarde desta terça-feira(05/07), no Salão Nobre da Alece, uma comissão formada por representes de movimentos sociais para tratar sobre a mineração na região de Novo Oriente, Quiterianópolis e Crateús.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, participou do encontro com os representes dos municípios atingidos diretamente pelo problema da mineração na região.

Ele informou que vem acompanhando o acidente que aconteceu em 2019, quando ocorreu foi um grave crime ambiental, em que resíduos da mineração de ferro foram despejados no açude “Flor do Campo” e no entorno causando uma série de problemas como o adoecimento das pessoas, perda de pecuária, queda na produção agrícola e na piscicultura, em especial, dos pescadores do Flor do Campo e que até hoje não foi feita a devida recuperação da área.

O parlamentar acrescentou que em razão das chuvas, os resíduos da mineração foram “carreados” para o açude “Flor do Campo”, que abastece a região, e também para o Rio Poty. “Até hoje não conseguimos ainda entrar com as ações de reparação nas ações judiciais de indenização porque o tamanho do impacto ambiental não foi medido”, afirmou.

Renato Roseno disse que na reunião foi firmada uma parceria da Assembleia Legislativa, por meio das Comissões de Direitos Humanos e Cidadnioa e de Meio Ambiente e o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) para buscar compreender, através de estudo do Nutec, o tamanho da extensão do acidente ocorrido em 2019, para poder entrar com as ações de reparação, para cuidar da saúde pública e do meio ambiente.

O parlamentar disse ainda que esse acidente é um grande aprendizado. “Hoje nós temos três mil atividades de mineração no Ceará e a gente tem que aprender com isso que aconteceu em Quiterianópolis e Novo Oriente, para que possamos tirar as lições para que esse tipo de acidente não aconteça nessas outras três mil atividades de mineração no Estado”, pontuou.

A vice-prefeita de Novo Oriente, Jane Chaves, disse que desde o acidente de 2019, a cidade passa por problemas ocasionados pela instalação da mineradora em Quiterianópoles, com a contaminação do açude “Flor do Campo” que abastece Novo Oriente e Cratéus. Segundo ela, a contaminação também está causando danos na área pesqueira como a contaminação dos peixes.

O gerente de negócios do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Gabriel Aguiar , explicou que, já em 2019, a Assembleia Legislativa realizou um estudo na região que identificou uma contaminação de metais em amostras de solo, água e sedimentos. "Agora, o Nutec vai ampliar esse estudo, a pedido da Assembleia, e tentar ampliar a área de pesquisa para aprofundar essa pesquisa que já foi realizada no ano de 2019, analisando também peixes e hortaliças. Vai ser um estudo mais robusto, mais representativo e ainda mais elucidativo do que o de 2019", afirmou.

De acordo com a representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Naiane Araújo, o movimento aguardava muito essa reunião por conta de todos os agravantes dos impactos ambientais da mineração, causados através da empresa Globest, no território de Quiterianópolis e adjacências.

Para ela, o estudo deve vir para avançar com análise dos peixes dos açudes do território que foi atingido pelo metal pesado da mineração, assim como hortaliças, porque muitos agricultores foram atingidos diretamente e não se sabe qual o teor de contaminação que tem nessas hortas. "Aqui também foi deliberado um estudo mais aprofundado da água, fazendo uma análise de água

Também participaram da reunião o deputado Joevá Mota (PDT), moradores e demais representes das comunidades de Novo Oriente e Quiterianópolis e o Escritório Frei Tito de Alencar da Alece.

WR/CG

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