Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Corre a boca miúda, porém a informação é verdade, que a tradicional feijoada do Náutico volta a acontecer neste sábado(23/07). Novidade boa, né? Já chama todo mundo, esperamos por você! O site Ceará é Notícia vai lá conferir juntamente com o seu editor Marcellus Rocha
O Náutico estará aberto ao público a partir das 10 horas da manhã e contará com três atrações incríveis:: Unidos da Cachorra, Grupo Nó Cego e o Dj/Vj Paulo Bezerra.
Mais informações: 3242-9300
@nauticoatleticoce @jardsoncruz @luccianorocha
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