Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A aplicação seguirá sem necessidade de agendamento prévio, na modalidade de livre demanda
A partir desta quinta-feira (28/07), a Prefeitura de Fortaleza inicia a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos que receberam a segunda dose há, no mínimo, quatro meses. A aplicação seguirá a modalidade de livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio, nos locais que estiverem realizando vacinação contra Covid-19, conforme a programação diária divulgada no portal da Prefeitura de Fortaleza. (fortaleza.ce.gov.br).
Na última quinta-feira (21/07), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) recomendou a aplicação da terceira dose para crianças de 5 a 11 anos. A ampliação leva em conta o fortalecimento da proteção contra a Covid-19 em meio ao cenário epidemiológico atual, considerando, também, a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da terceira dose neste público.
Em Fortaleza, até a última terça-feira (26/07), cerca de 107 mil crianças de 5 a 11 anos já estão com o esquema primário de vacinação completo, composto por duas doses. O quantitativo equivale a 38% da estimativa populacional do público desta faixa etária, que é de aproximadamente 284 mil pessoas.
“Estamos com uma baixa adesão das crianças à vacina contra a Covid-19, em um momento epidemiológico com registros de casos mais graves nesse público. É importante que os pais assumam o compromisso de manter a proteção dos seus filhos”, ressalta Ana Estela Leite, titular da Saúde de Fortaleza.
Documentos necessários
Ao comparecer ao centro de vacinação, as crianças devem apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência atualizado e o cartão de vacinação. Aquelas que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou a carteira estudantil.
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