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Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público

  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1314  contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...

Censo é lançado oficialmente no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro

 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (1°), oficialmente, o Censo 2022, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro. 

A cerimônia contou com a presença de representantes no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Astrid Bant; do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Federico Martinez Monge; da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa; e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro.

Todos fizeram suas apresentações vestidos com o colete e o boné, que estão sendo usados pelos recenseadores e destacaram a importância da pesquisa demográfica. “Esse projeto contribuirá para o conhecimento da realidade brasileira”, disse Astrid Bant.

Federico Martinez, do Acnur, lembrou que o censo também vai identificar o número de migrantes que vivem no Brasil. “No total, segundo informações oficiais do governo brasileiro residem no país quase 500 mil pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiadas e apátridas. São pessoas vindas de mais de 121 países”, informou.

Além dos estrangeiros que moram no país, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, destaca que, pela primeira vez, o levantamento vai entrevistar quilombolas, além de indígenas. Segundo ele, para entrar nas terras indígenas, um grupo de recenseadores passou por um período de quarentena para evitar a contaminação dos povos tradicionais.

“É tão importante ter o mapeamento dessa população indígena, quilombola, refugiados, e demais outras tantas camadas da população brasileira, que o IBGE está levantando um questionário especial para os quilombolas, um tratamento específico para as terras indígenas. É um desafio grande porque tem que fazer um questionário com intérpretes durante as entrevistas. Fazer censo no Brasil não é para amador”, disse no evento de lançamento.

O presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, veio a Brasília para acompanhar a entrevista do censo ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República.

Desafios

Em um vídeo exibido na cerimônia de abertura, Rios Neto parodiou a música Expresso 2222, de Gilberto Gil. Ele disse que, naquele momento, estava partindo o expresso 2022, saindo direto do Museu do Amanhã, na Praça Mauá, para todo o território brasileiro, visitando todos os municípios.

“Estou muito realizado com esse início da operação. É o início de novos desafios e tenho certeza que este sentimento não é só meu. É de todas as ibegeanas e ibegeanos, todos aqueles que diretamente trabalharam no censo desde o início do seu planejamento, lá em 2015, e enfrentaram as agruras de dois adiamentos, as disputas, mas chegamos no melhor censo que a gente podia imaginar pelo menos no início”, relatou.

Rios Neto acrescentou que nos próximos três meses de coleta, haverá novos desafios que serão superados. “Sim, teremos adversidades, mas também, sim, estamos preparados para superá-las, porque já superamos enormes barreiras para chegar neste ponto”, disse.

“São três meses de coleta: agosto, setembro e outubro. Depois, a apuração até que, com certeza, chegaremos no final de dezembro com os primeiros resultados preliminares”, assegurou.

Edição: Denise Griesinger

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