O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
Estão abertas inscrições para o processo seletivo de conciliadores para a Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará (JFCE), de 15 a 26 de agosto, para pessoas com mais de 18 anos que estejam no pleno gozo dos direitos políticos. As vagas destinam-se ao cadastro de reserva de conciliadores para o quadro da Seção Judiciária. O processo seletivo está regulamentado no Edital nº 07/2022 - Seleção de Conciliadores.
As inscrições serão efetuadas por meio de formulário próprio disponível no menu "Seleção de Conciliadores" (https://conciliacao.jfce.jus. br/plugins/formcreator/front/ formdisplay.php?id=13) . Será feita uma análise curricular e uma entrevista pessoal onde serão avaliados a experiência dos candidatos, o conhecimento na área de resolução de conflitos e a disponibilidade para desempenhar o cargo de Conciliador.
Serão convocados os candidatos que ocuparem as 50 primeiras colocações para o curso de Formação de Conciliadores, que acontecerá em outubro de 2022. Após, os 25 que tiverem o melhor desempenho participarão da primeira fase do Estágio Prático Supervisionado, com previsão para acontecer em novembro deste ano.
As nomeações acontecerão segundo a necessidade, conveniência e oportunidade da Central de Conciliação, por meio de Portaria, respeitada a ordem de classificação.
Não há vínculo empregatício, contratual ou afim com a Justiça Federal, nem remuneração, na função de Conciliador, porém, são assegurados os direitos e prerrogativas do Jurado, assim como o cômputo de atividade jurídica e título para concursos públicos promovidos pelo TRF da 5ª Região.
Acesse o Edital nº 07/2022 (https://www.jfce.jus.br/ images/servicos-publicos/ conciliadores/EDITAL_DE_ CONCILIACAO_7.pdf).
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