A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
Evento terá a apresentação de casos práticos que envolvem o marco legal da inovação
Diversas dúvidas sobre como inovar com segurança serão temas de evento que promete debater assuntos importantes sobre o marco legal da inovação, incluindo perspectivas jurídicas da área e análises de casos práticos. Serão dois dias de encontro entre o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e a Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal, que envolverão autoridades de instituições como Advocacia Geral da União, Ministério da Educação, CNPq, universidades, instituições de pesquisa e interessados.
O evento terá início no dia 17 de agosto, pela manhã, com reunião interna da Câmara Permanente da Procuradoria-Geral Federal com pesquisadores do Polo de Inovação do IFCE, evento restrito a pesquisadores do Instituto.
Pela tarde do mesmo dia, será a vez da mesa-redonda “Pesquisa e inovação na perspectiva jurídica”, também direcionada a convidados, com a participação de Procuradorias em diversas instituições de Ciência e Tecnologia, bem como representantes de Núcleos de Inovação Tecnológica, além de pesquisadores e gestores de convênios e contratos da área de ciência e tecnologia de órgãos públicos, bem como de instituições privadas. O objetivo é multiplicar conhecimentos a fim promover mais garantias legais nas ações desenvolvidas em ciência e tecnologia.
No segundo dia do evento, 18 de agosto, pela manhã, o encontro receberá os convidados do evento para debaterem questões legais, junto à Câmara de Inovação da Procuradoria, tirando dúvidas e abordando assuntos de interesse jurídico na área. A programação inclui uma visita ao Observatório da Indústria, da FIEC, com representantes de órgãos e entidades do MEC, do IFCE, da AGU e instituições parceiras. Já no período da tarde, haverá a palestra-magna, que encerrará o encontro, a qual será aberta ao público.
A palestra “Segurança jurídica na articulação da hélice academia-empresa”, a ser realizada na tarde do dia 18, já está com as inscrições abertas no site do evento (https://www.even3.com.br/ifcepgfagu2022), podendo participar pesquisadores, estudantes, empreendedores e comunidade em geral. Haverá certificado de participação da palestra, que tem o objetivo de levar aos interessados informações sobre como dar sustento jurídico às ações na área de ciência e tecnologia, a fim de facilitar a cooperação entre pesquisa e mercado.
Deborah Sampaio - Reitoria
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