MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito 9 de outubro de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida foi adotada após reunião com profissionais da Casa de Atendimento à Mulher (Cam), que relataram fragilidades nos procedimentos. A recomendação orienta que sejam avaliados os riscos envolvidos em cada caso, como histórico de ameaças, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas pelo agressor. O documento também reforça que vítima e suspeito devem ser mantidos separados durante o atendimento policial, sem tentativas de conciliação, e que as ocorrências com indícios de crime...
Evento terá a apresentação de casos práticos que envolvem o marco legal da inovação
Diversas dúvidas sobre como inovar com segurança serão temas de evento que promete debater assuntos importantes sobre o marco legal da inovação, incluindo perspectivas jurídicas da área e análises de casos práticos. Serão dois dias de encontro entre o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e a Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal, que envolverão autoridades de instituições como Advocacia Geral da União, Ministério da Educação, CNPq, universidades, instituições de pesquisa e interessados.
O evento terá início no dia 17 de agosto, pela manhã, com reunião interna da Câmara Permanente da Procuradoria-Geral Federal com pesquisadores do Polo de Inovação do IFCE, evento restrito a pesquisadores do Instituto.
Pela tarde do mesmo dia, será a vez da mesa-redonda “Pesquisa e inovação na perspectiva jurídica”, também direcionada a convidados, com a participação de Procuradorias em diversas instituições de Ciência e Tecnologia, bem como representantes de Núcleos de Inovação Tecnológica, além de pesquisadores e gestores de convênios e contratos da área de ciência e tecnologia de órgãos públicos, bem como de instituições privadas. O objetivo é multiplicar conhecimentos a fim promover mais garantias legais nas ações desenvolvidas em ciência e tecnologia.
No segundo dia do evento, 18 de agosto, pela manhã, o encontro receberá os convidados do evento para debaterem questões legais, junto à Câmara de Inovação da Procuradoria, tirando dúvidas e abordando assuntos de interesse jurídico na área. A programação inclui uma visita ao Observatório da Indústria, da FIEC, com representantes de órgãos e entidades do MEC, do IFCE, da AGU e instituições parceiras. Já no período da tarde, haverá a palestra-magna, que encerrará o encontro, a qual será aberta ao público.
A palestra “Segurança jurídica na articulação da hélice academia-empresa”, a ser realizada na tarde do dia 18, já está com as inscrições abertas no site do evento (https://www.even3.com.br/ifcepgfagu2022), podendo participar pesquisadores, estudantes, empreendedores e comunidade em geral. Haverá certificado de participação da palestra, que tem o objetivo de levar aos interessados informações sobre como dar sustento jurídico às ações na área de ciência e tecnologia, a fim de facilitar a cooperação entre pesquisa e mercado.
Deborah Sampaio - Reitoria
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