UFC abre inscrições para Exame de Proficiência Leitora em Língua Portuguesa, voltada a estudantes estrangeiros Segunda, 17 Agosto 2026 09:12 Estão abertas, de 14 a 26 de agosto, as inscrições para a 3ª edição do Exame de Proficiência Leitora em Língua Portuguesa (EPLLP). Nesta edição, serão ofertadas 50 vagas . O exame é destinado a estudantes estrangeiros que precisem comprovar proficiência em português junto aos cursos de pós-graduação stricto sensu de universidades brasileiras e a demais candidatos estrangeiros que necessitem comprovar competência leitora em língua portuguesa para fins específicos. As inscrições são gratuitas e online. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e anexar cópia do passaporte vigente, com dados legíveis. Também deverá utilizar o mesmo endereço Gmail na inscrição e na realização do exame, que será aplicado de forma online. A prova será realizada online no dia 28 de agosto e terá duração máxima de uma hora. O exame é composto por 10...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, hospital filantrópico, sem fins lucrativos, com 160 anos de existência, vem esclarecer sobre os fatos amplamente divulgados nas redes sociais e que levaram ao ajuizamento da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Há 38 anos somos conveniados aos Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa capital, representado pelo o Município de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Com a proliferação da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, o Governo Federal publicou a Lei 13.992, em 22 de abril de 2020 a qual suspendeu por 120 (cento e vinte) dias, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade.
Ao término da vigência da referida Leis foram publicadas as Leis 14.061/2020 e 14.123/2021, prorrogando o prazo de eficácia da Lei 13.992/2020 até dezembro de 2020.
Em 28 de julho de 2021, por fim, foi publicada a Lei 14.189/2021, editada com erro material consistente da supressão da expressão legal que garantia a manutenção dos repasses financeiros em sua integralidade.
Referida supressão indevida provocou interpretação diversa por parte do Município de Fortaleza, que resolveu, a seu critério, não manter a integralidade dos repasses contratualizados , fato que está gerando efeitos adversos da intenção pretendida pelo legislador, que é garantir a manutenção dos mesmos, contratualizados com a Secretária Municipal de Saúde.
Infelizmente, o Município de Fortaleza não efetuou o repasse, mesmo diante de todas as solicitações e pareceres favoráveis ao mesmo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.