Camp. Brasileiro: No Castelão, Ceará é superado pelo América/MG pelo placar mínimo Time do Povo fecha a temporada no próximo sábado, 14, diante do CRB Foto: Gabriel Silva / Ceará SC Na Arena Castelão, o Ceará foi superado pelo América/MG por 1 x 0 em partida da 37ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B 2026 realizada neste domingo, 8. O primeiro tempo foi de um Ceará com mais posse de bola e que teve a maior parte das oportunidades. Em chutes de fora da área, Rian Santana, Melk e Enzo levaram perigo ao gol mineiro. O camisa 60 ainda teve uma oportunidade em cabeçada que parou no travessão. Mesmo com o volume alvinegro, o 0 x 0 não saiu do marcador. Na etapa complementar, os visitantes abriram o placar logo aos seis minutos, com gol de Segovia. Na busca pelo empate, o Ceará apertou até o fim, passando perto da igualdade em lances de Matheus Araújo, Gabriel Rocha e Enzo. Ainda assim, o Vozão não conseguiu marcar e saiu com o resultado adverso. No próximo sábado, 14, às 16h30, o M...
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, hospital filantrópico, sem fins lucrativos, com 160 anos de existência, vem esclarecer sobre os fatos amplamente divulgados nas redes sociais e que levaram ao ajuizamento da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Há 38 anos somos conveniados aos Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa capital, representado pelo o Município de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Com a proliferação da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, o Governo Federal publicou a Lei 13.992, em 22 de abril de 2020 a qual suspendeu por 120 (cento e vinte) dias, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade.
Ao término da vigência da referida Leis foram publicadas as Leis 14.061/2020 e 14.123/2021, prorrogando o prazo de eficácia da Lei 13.992/2020 até dezembro de 2020.
Em 28 de julho de 2021, por fim, foi publicada a Lei 14.189/2021, editada com erro material consistente da supressão da expressão legal que garantia a manutenção dos repasses financeiros em sua integralidade.
Referida supressão indevida provocou interpretação diversa por parte do Município de Fortaleza, que resolveu, a seu critério, não manter a integralidade dos repasses contratualizados , fato que está gerando efeitos adversos da intenção pretendida pelo legislador, que é garantir a manutenção dos mesmos, contratualizados com a Secretária Municipal de Saúde.
Infelizmente, o Município de Fortaleza não efetuou o repasse, mesmo diante de todas as solicitações e pareceres favoráveis ao mesmo.
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