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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Semace resgata Tartaruga-cabeçuda encontrada em Icaraí de Amontada



Sob cuidados da equipe de fauna da autarquia, o animal foi levado para clínica veterinária e posteriormente deve ser transportado até o Projeto Cetáceos, no Rio Grande do Norte


Uma Tartaruga-cabeçuda foi resgatada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) na manhã dessa terça-feira (23), na praia de Icaraí, localizada no município de Amontada. Na ocasião, a autarquia atendeu a uma solicitação feita por representante de um estabelecimento praieiro daquela região.

Sob os cuidados de uma técnica de fauna da Superintendência, o animal silvestre foi levado para uma clínica veterinária da Prefeitura de Fortaleza, e deve ser acompanhada por um veterinário. Após as avaliações de seu estado vital, o animal será transportado para o centro de reabilitação da espécie do Projeto Cetáceos da Costa Branca, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte, onde deverá receber cuidados especiais.

Considerada de porte grande, a tartaruga possui 1,23 metro de seu comprimento total e se encontra com seu estado vital debilitado. Trata-se de um macho pesando 69 quilos.

A Tartaruga-cabeçuda ou Tartaruga-mestiça, cujo nome científico é Caretta caretta, ocorre em zonas tropicais e subtropicais de todos os oceanos, e às vezes também utiliza águas temperadas, segundo informações do Projeto Tamar. Podem pesar até 180kg.


Ocorrências

Na semana passada, a Semace também realizou o transporte de uma tartaruga até o Projeto Cetáceos. O animal, cujo nome científico é Chelonia mydas, era juvenil e tinha sido encontrado na Praia do Futuro, na última quinta-feira (18). Na ocasião, a autarquia atendeu a uma solicitação feita pelo Instituto Verde Luz.


O número de resgate pode ser maior com a colaboração das comunidades litorâneas. No caso de ocorrências de encalhes de tartarugas e outros animais marinhos, a ocorrência deve ser avisado à Semace pelo telefone (85) 3254.3083 ou 0800.275.22.33 ou pelo e-mail atendimento.fauna@semace.ce.gov.br.

Cetáceos

O PCCB é vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Seus projetos e ações são realizados em parceria com outras universidades, órgãos de governo e organizações não-governamentais (ONG´s) e empresas. O projeto atua principalmente no monitoramento de praias, resgate, reabilitação e soltura de animais marinhos.



Ana Luzia Brito

Ascom Semace

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