O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com auxílio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, denunciou , nesta sexta-feira (12/06), quatro acusados pela morte de Ricardo Abreu Barroso, então secretário de Administração do município, ocorrida em 19 de março de 2026. O MP pediu a condenação de Wesley Balbino, Paulo Vitor Nascimento, Gleiciane Diniz e Laila Meneses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por integrar organização criminosa . Ricardo Abreu foi assassinado dentro do depósito de construção do qual era proprietário. Segundo as investigações, a vítima foi morta a tiros a mando de Wesley, vulgo Guaxinim, chefe local de uma facção criminosa de origem carioca que estaria buscando reafirmar sua influência territorial na cidade. Ele teria recrutado Paulo Vitor, vulgo “2S”, apontado pelo MP como um dos autores dos disparos. O executor do c...
Entendendo que a lei estadual nº 16.712/2018 não cumpre o objetivo de proporcionar inclusão das pessoas cegas, a Abrasel no Ceará busca sensibilizar o poder público quanto à importância de revisar a legislação atual, que obriga bares e restaurantes a oferecer cardápio em Braille. "Somos totalmente favoráveis à aplicabilidade das leis e à inclusão de todas as pessoas em nossos estabelecimentos, mas é necessário que os legisladores ouçam tanto o setor quanto as pessoas para quem estão criando leis, para que de fato as necessidades sejam atendidas", diz o presidente, Taiene Righetto.
De acordo com a instituição, a lei se torna ineficaz, por vários motivos:
1. Poucos dominam a leitura em Braille: no Brasil não há dados consolidados sobre o número de pessoas no país que leem Braille, mas estima-se que apenas 5% da população conheça o código. Segundo o presidente da Abrasel, há estabelecimentos que têm o cardápio em Braille há cinco anos e que nunca precisaram utilizá-lo.
2. Falta de gráficas especializadas: no Ceará, existem poucas gráficas para a produção de material em Braille. A gráfica do Instituto dos Cegos, por exemplo, está quebrada. É necessário encomendar o cardápio em outros estados, sendo necessário dias de espera a até chegar o material.
3. Novas tecnologias favorecem a inclusão: desde a pandemia, a maior parte dos estabelecimentos passou a utilizar exclusivamente o cardápio digital, que inclusive facilita a utilização de tecnologias inclusivas, como a elaboração de cardápios com áudio, por exemplo.
"Neste fim de semana, mais de 30 restaurantes foram autuados por falta de cardápio em Braille em Fortaleza. Nós lamentamos que uma lei seja aplicada com tanto rigor, quando o setor tem todo interesse e abertura para contribuir com a elaboração de leis que de fato promovam a inclusão", acrescenta Righetto.
O presidente da Abrasel diz ainda que é necessário conhecer as especificidades do setor, que em relação aos cardápios, precisa atualizá-los periodicamente. "Principalmente no momento atual da economia, os estabelecimentos precisam atualizar seus cardápios com muita frequência, alguns até semanalmente. E, além de não haver gráficas especializadas para a produção do material, o custo por folha é altíssimo", conclui.
De acordo com a instituição, a lei se torna ineficaz, por vários motivos:
1. Poucos dominam a leitura em Braille: no Brasil não há dados consolidados sobre o número de pessoas no país que leem Braille, mas estima-se que apenas 5% da população conheça o código. Segundo o presidente da Abrasel, há estabelecimentos que têm o cardápio em Braille há cinco anos e que nunca precisaram utilizá-lo.
2. Falta de gráficas especializadas: no Ceará, existem poucas gráficas para a produção de material em Braille. A gráfica do Instituto dos Cegos, por exemplo, está quebrada. É necessário encomendar o cardápio em outros estados, sendo necessário dias de espera a até chegar o material.
3. Novas tecnologias favorecem a inclusão: desde a pandemia, a maior parte dos estabelecimentos passou a utilizar exclusivamente o cardápio digital, que inclusive facilita a utilização de tecnologias inclusivas, como a elaboração de cardápios com áudio, por exemplo.
"Neste fim de semana, mais de 30 restaurantes foram autuados por falta de cardápio em Braille em Fortaleza. Nós lamentamos que uma lei seja aplicada com tanto rigor, quando o setor tem todo interesse e abertura para contribuir com a elaboração de leis que de fato promovam a inclusão", acrescenta Righetto.
O presidente da Abrasel diz ainda que é necessário conhecer as especificidades do setor, que em relação aos cardápios, precisa atualizá-los periodicamente. "Principalmente no momento atual da economia, os estabelecimentos precisam atualizar seus cardápios com muita frequência, alguns até semanalmente. E, além de não haver gráficas especializadas para a produção do material, o custo por folha é altíssimo", conclui.
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