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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Hospital e UPAs de Caucaia aplicam protocolo de dor torácica para diagnóstico em até dez minutos



 

A dor no peito pode significar desde um simples problema gastrointestinal até um risco de vida em casos de infarto. O paciente que procura o Hospital Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e as UPAs de Caucaia, unidades de saúde geridas pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sintomas de dor torácica passa por um novo protocolo que pretende reduzir a mortalidade por doenças cardíacas.

 

Uma das principais ações é o tempo de atendimento. O novo protocolo estabelece uma média de até dez minutos para a realização do eletrocardiograma e avaliação médica. De acordo com Thiago Mariz, diretor clínico e gerente médico do hospital, a nova conduta foi baseada em protocolos utilizados mundialmente. “Temos experiências positivas em outros países que ao realizar o exame cardíaco e diagnóstico nesse intervalo de dez minutos, temos mais chances de reduzir a mortalidade do paciente que está infartando. Entre as equipes de saúde nós costumamos dizer que “tempo é músculo”, porque quanto mais tempo eu perco, mais músculo cardíaco eu estou perdendo, então a agilidade na resposta desse tipo de doente é essencial”, ressalta.

 

No hospital, após o atendimento na recepção o paciente é direcionado para a triagem clínica e de acordo com os sintomas apresentados como dor no peito, pontadas, queimação, ou outro que sinalize dor torácica é aberto o protocolo que segue padrões e condutas. Dependendo da  gravidade do caso, o paciente poderá ser transferido pela equipe do SAMU para os hospitais de referência em atendimento cardíaco.

 

O novo protocolo passou a ser implantado no hospital em agosto e até outubro foram atendidos 280 pacientes com queixa de dor torácica. Através do processo é possível identificar também algumas alterações cardíacas e reduzir o risco futuro de infarto. “Quando se cria um protocolo a gente tá garantindo que o paciente com uma dor minimamente suspeita seja avaliado com um olhar mais cuidadoso. Às vezes o paciente não está infartando, mas ele tem uma angina (doença cardíaca que causa dor no peito) e ele precisa receber o tratamento adequado para não correr o risco de infartar no futuro. A nossa expectativa é reduzir mortalidade,” destaca Thiago Mariz.

 

Nas Unidades de Pronto Atendimento, UPAs o protocolo segue o fluxo semelhante ao do hospital. “Após passar pelo acolhimento na classificação de risco com sinais e sintomas sugestivos de infarto a equipe de atendimento abre o protocolo e preenche com todas as informações necessárias como por exemplo, o tipo de dor relatada e horário do início dos sintomas”, explica Bárbara Lellis, gestora da UPA Centro. Após realizar o eletrocardiograma e ser avaliado pelo médico, o paciente recebe a assistência de acordo com o diagnóstico.“Caso seja positivo para infarto, ou qualquer alteração cardíaca, o paciente é conduzido para o setor de observação adulto ou sala vermelha e será transferido para o hospital de referência”, disse Evilene Rocha, gestora da UPA Jurema.

 

Para capacitar os profissionais foi realizado um treinamento com toda a equipe envolvida no atendimento. O protocolo de dor torácica adotado pelas unidades de saúde faz parte do projeto de qualificação dos processos de assistência ao paciente implantado pelo INTS que desde março assumiu a gestão do hospital e das UPAs de Caucaia.

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