Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
“O cidadão hipossuficiente que, em qualquer circunstância, tenha sido vítima de racismo ou injúria racial, pode buscar atendimento jurídico na Defensoria Pública por meio do NDHAC”
“Esses dados são importantes para estimular a sociedade a denunciar os crimes de racismo sofridos ou presenciados”. É o que diz a defensora pública e representante no Ceará da Comissão de Igualdade Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Eduarda Paz e Souza.
No entanto, a defensora ainda alerta para a subnotificação de casos. “É preciso ficar de olho, porque, ao passo que esses números crescem, não necessariamente eles refletem a totalidade das ocorrências”, afirma, “o constrangimento causado à vítima pode levar a uma falta de segurança com relação a punição do agressor. Ademais, também pode haver a relativização quanto à gravidade e ilicitude da conduta praticada por aquele que agride, considerando a estreita compreensão entre um episódio de racismo e o de uma mera injúria racial”.
Um comerciante e estudante de Farmácia, que preferiu manter o anonimato, afirmou ter sido vítima de racismo por duas vezes na instituição de ensino que frequenta. “Me deu vontade de desistir e não ir mais para a faculdade. A pessoa olhar para você e ver você como se fosse uma pessoa mau, ruim, que fosse fazer uma coisa mau com ela”. A situação foi pacificada após o estudante buscar a coordenação e denunciar o que sofreu. “Eu procurei a coordenadora e ela, então, abraçou esse problema e procurou imediatamente resolver isso, porque disse que não aceitaria isso ali na instituição. Foi isso que me fez sentir bem e seguro”, diz.
No entanto, nem sempre o racismo sofrido é compreendido como crime e é combatido. “Por vezes o racismo é velado e as pessoas que são vítimas não recebem o apoio necessário para passar por aquela situação traumática”, afirma Eduarda.
Como procurar ajuda?
A busca de auxílio em casos de racismo pode ser realizada no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC). “O cidadão hipossuficiente que, em qualquer circunstância, tenha sido vítima de racismo ou injúria racial, pode buscar atendimento jurídico na Defensoria Pública por meio do NDHAC”, afirma a defensora.
Telefone: (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br
Ainda é possível buscar mais informações pelo telefone Alô Defensoria – 129.
Para Andréa Coelho, presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), a atuação da classe em prol do combate ao racismo tem sido imprescindível. “O trabalho dos nossos colegas tem sido fundamental para garantir o que determina a Constituição Federal para a promoção do bem de todos, sem preconceitos e outras formas de discriminação”.
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