O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Rede de pesquisa EvA - Evidência e Análise Científica contra a Violência Doméstica será lançada em seminário internacional na UFC
O lançamento da rede ocorrerá durante a mesa-redonda “Interdisciplinaridade e Política Pública Baseada em Evidências: Trabalhando em Rede e Pesquisando sobre Violência Doméstica e Familiar durante (e depois) da COVID-19”, às 9h. Na mesa, o diretor da Rede EvA, do CEA/EIDEIA e docente do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN/UFC), Prof. José Raimundo Carvalho, apresentará o tema Conhecendo EvA - Rede de Evidências e Análises Interdisciplinares sobre Violência Doméstica e Familiar e o Manifesto de Criação da Rede Interdisciplinar de Pesquisa EvA (https://drive.google.com/
A Rede EvA é composta por nove Programas de Pós-Graduação (PPGs) e uma ONG: Universidade Federal do Ceará (PPG Economia e PPG Engenharia de Teleinformática), Universidade Federal do Pará (PPG Engenharia Elétrica e PPG Ciência da Computação), UniCEUB - Centro Universitário de Brasília (PPG Direito), Universidade de São Paulo (PPG Economia), Universidade Federal de Goiás (PPG Sociologia), Universidade Estadual do Ceará (PPG Saúde Coletiva), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPG Economia) e o Instituto Maria da Penha (Gênero e Violência Doméstica). A rede está sob coordenação do CEA/EIDEIA.
O objeto de investigação da Rede, como está em seu título, é a violência doméstica, “seja contra cônjuge ou parceiro(a) sexual ou íntimo(a) (violência perpetrada por parceiro(a) íntimo(a)); ou ainda violência perpetrada por um membro da família contra outros membros da família, incluindo vítimas idosas, crianças ou outras pessoas do núcleo familiar (violência familiar ou intrafamiliar)”, como explicita o Prof. José Raimundo Carvalho.
Para o Prof. José Raimundo Carvalho, a “EvA representa a concretização de um esforço de articulação e desenvolvimento científico inédito, capitaneado pela UFC na direção de trabalhar em rede em temas interdisciplinares desafiadores, ‘complexos’ e de alto impacto social. Métodos e modelos advindos de todo o espectro científico serão utilizados nas nossas pesquisas: coleta e análise de biomarcadores e proteômica, jurimetria, análise de fatores de risco de vitimização, GIS, Random Control Trials, meta-análise, teoria dos jogos, econometria, crimemetrics, estimação e inferência em modelos longitudinais, análise multivariada, otimização, machine learning, modelagem de incerteza, computação de alto desempenho para ciências humanas, sociais e comportamentais, social simulation e modelagem de processos espaço-temporais, entre outros”.
A matéria completa pode ser acessada no portal da UFC: https://www.ufc.br/noticias/
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