O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias . A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefí...
Considerado o maior circuito literário do Brasil, o evento Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras terá sua edição 2022 acontecendo de 21 de novembro a 9 de dezembro. A iniciativa se dá em prol do desenvolvimento cultural e social do país por intermédio da democratização da leitura. Para tanto, as unidades Sesc Crato e Fortaleza realizarão atividades como Circuito de Autores, apresentações no Circuito de Oralidades e oficinas no Circuito de Criação Literária.
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