Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora Publicaçãos devem ficar suspensas até plenário do STF avaliar caso Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 29/09/2026 - 08:48 Brasília © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), F ux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda:...
Setor hoteleiro pode refinanciar dívidas junto à Prefeitura com descontos em até 100% dos juros, multas e correção monetária
A Prefeitura de Fortaleza lançou edital que concede refinanciamento de débitos para hotéis da Capital, mediante concessões recíprocas, em débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), somente para os inscritos em Dívida Ativa. A Prefeitura de Fortaleza poderá reduzir a dívida em até 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.
Os interessados precisam garantir o investimento do valor economizado em requalificação do imóvel, capacitação e treinamento de funcionários. A adesão ao edital deverá ser feita até o fim de dezembro.
“Sabemos o quanto o setor hoteleiro perdeu com a pandemia e precisa se reerguer e como o turismo é importante para o desenvolvimento da Cidade”, destaca o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira,
O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido, de acordo com o período solicitado para o parcelamento. Toda a análise e acompanhamento dos empreendimentos incentivados será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
A negociação será realizada nas Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza, cujos trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (16/11). A nova modalidade permite que as duas partes negociem e cheguem a um denominador comum, sem necessidade de um mediador. Os contribuintes da área que se interessarem pela negociação devem protocolar a solicitação no prédio da PGM (Avenida Dom Luis, 807 – Aldeota - Edifício Etevaldo Nogueira Business). Ou pelo e-mail protocolo.pgm@pgm.fortaleza.ce.gov.br.
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