Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Técnicos da Semace debatem gestão da fauna silvestre no 1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará
Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) estiveram presentes no 1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado, evento que acontece nos dias 3 e 4 de novembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O evento é uma parceria da Semace com o Ibama e o Ministério Público Estadual.
O fórum tem como objetivo convergir diretrizes e discutir os principais problemas na gestão da fauna silvestre em cativeiro e vida livre, além de pensar propostas e soluções com os diferentes atores envolvidos na temática.
O superintende da Semace, Carlos Alberto Mendes, parabenizou a realização do evento destacando sua importância para pensar e discutir com as instituições parceiras e soluções inteligentes. Além disso, o titular da pasta salientou sobre os desafios e gargalos que existem na gestão da fauna. “Mesmo com todo o planejamento, as dificuldades de infraestruturas existem”, observou.
Carlos Alberto finalizou sua fala celebrando a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama para ajuda de custeio do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
A programação dessa quinta-feira (3) seguiu com o tema Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará: cenários e perspectivas. Como presidente da mesa, a diretora de Fiscalização da Superintendência, Carolina Braga, falou da importância do Fórum para o estado do Ceará, da relevância de trazer os problemas e discutir as dificuldades institucionais e soluções. “Há bastante que ansiávamos por uma oportunidade como essa”, frisou a gestora. A mesa ainda contou com a participação do fiscal ambiental e assessor técnico do setor de Fauna da Semace, Roberto Carvalho.
O evento pode ser acompanhado através do canal do Youtube do MPCE.
Saiba mais
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Semace e Ibama tem como objetivo estabelecer compromisso de cooperação técnica entre os órgãos visando à gestão compartilhada dos recursos faunísticos silvestres do estado, incluindo a recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres recebidos nesse centro, provenientes de ações fiscalizatórias.
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