Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Técnicos da Semace debatem gestão da fauna silvestre no 1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará
Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) estiveram presentes no 1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado, evento que acontece nos dias 3 e 4 de novembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O evento é uma parceria da Semace com o Ibama e o Ministério Público Estadual.
O fórum tem como objetivo convergir diretrizes e discutir os principais problemas na gestão da fauna silvestre em cativeiro e vida livre, além de pensar propostas e soluções com os diferentes atores envolvidos na temática.
O superintende da Semace, Carlos Alberto Mendes, parabenizou a realização do evento destacando sua importância para pensar e discutir com as instituições parceiras e soluções inteligentes. Além disso, o titular da pasta salientou sobre os desafios e gargalos que existem na gestão da fauna. “Mesmo com todo o planejamento, as dificuldades de infraestruturas existem”, observou.
Carlos Alberto finalizou sua fala celebrando a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama para ajuda de custeio do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
A programação dessa quinta-feira (3) seguiu com o tema Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará: cenários e perspectivas. Como presidente da mesa, a diretora de Fiscalização da Superintendência, Carolina Braga, falou da importância do Fórum para o estado do Ceará, da relevância de trazer os problemas e discutir as dificuldades institucionais e soluções. “Há bastante que ansiávamos por uma oportunidade como essa”, frisou a gestora. A mesa ainda contou com a participação do fiscal ambiental e assessor técnico do setor de Fauna da Semace, Roberto Carvalho.
O evento pode ser acompanhado através do canal do Youtube do MPCE.
Saiba mais
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Semace e Ibama tem como objetivo estabelecer compromisso de cooperação técnica entre os órgãos visando à gestão compartilhada dos recursos faunísticos silvestres do estado, incluindo a recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres recebidos nesse centro, provenientes de ações fiscalizatórias.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.