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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.  “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...

Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país

 As áreas para a conservação de espécies ameaçadas de extinção totalizam 62 milhões de hectares em 2022. O número é mais de seis vezes superior à projeção inicial da Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

No lançamento do programa, em 2018, o projeto previa a atuação em 9 milhões de hectares. Segundo o ministério, a ampliação da área foi possível graças à conclusão de 11 Planos de Ação Territoriais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT), o que detalhou os limites de cada um dos 24 territórios contemplados na iniciativa.

De acordo com o MMA, a meta de avaliação do status de conservação das espécies também foi superada. Inicialmente, o ministério previa avaliar 7 mil espécies da fauna e da flora. Até junho deste ano, foram analisadas 8.761 espécies, sendo 5.511 de fauna e 3.250 de flora.

O novo cálculo – das áreas de conservação e do status das espécies – foi feito com a ajuda de um software de geoprocessamento e levou em consideração cada PAT. O trabalho também teve expedições de campo, que deram prioridade às espécies consideradas em perigo crítico e com foco naquelas que não possuem estratégia de conservação. Nesse caso, são 173 espécies, sendo 43% de fauna e 47% de flora.

Participação popular

Segundo o MMA, os documentos com as estratégias de conservação de espécies estão sendo construídos de forma participativa, considerando os aspectos socioeconômicos da região e o habitat dos animais e dos vegetais.

Os pesquisadores identificam as espécies-alvo definidas pelo projeto para mapear e subsidiar as pesquisas, avaliar o status de sua existência e as ações de conservação. Esse é o ponto de partida para reduzir o risco de extinção e garantir a sobrevivência das espécies.

Os planos também identificam os principais movimentos de pressão em cada um dos territórios para construir ações mais efetivas e que promovam o engajamento de toda a sociedade.

Para o próximo ano, o Pró-Espécies pretende melhorar a implementação das ações de controle e de sensibilização do combate aos crimes contra a fauna e flora. O programa também busca consolidar as medidas estabelecidas na Estratégia Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (Eneei), para reduzir o impacto dessas espécies na diversidade biológica e nos serviços ecossistêmicos.

Prioridades

A escolha das áreas inseridas no Pró-Espécies levou em consideração fatores como a presença de espécies criticamente ameaçadas, em perigo ou vulnerável e sua localização por bacias hidrográficas. Tiveram prioridade territórios que não tinham instrumentos de conservação ou planos de ação.

Lançado em maio de 2018, o Pró-Espécies fomenta ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, especialmente 290 criticamente ameaçadas, que não contavam com políticas públicas de conservação.

O projeto prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas e iniciativas que busquem reduzir as ameaças e melhorar a conservação das espécies-alvo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa foi estruturada de modo a combater as principais causas de extinção: perda de habitat, extração ilegal e espécies exóticas invasoras.

Edição: Kleber Sampaio

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