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Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs Objetivo é combater práticas de concorrência desleais

  O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um   projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital . O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Ferna...

Fórum Social Mundial pautou debates e fortaleceu sociedade civil

 Termina hoje (28), em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial (FSM), com o Festival Social Mundial no Parque da Redenção, que fica no bairro do Bonfim, na região central da cidade. O último evento inclui atividades de poesia, circo, pintura e shows, com início previsto para o fim da tarde.

Em conversa com a Agência Brasil, durante a semana, um dos fundadores do fórum, Oded Grajew, explicou que a ideia do evento sempre foi debater pautas sociais, de inclusão, diversidade, sustentabilidade e democracia. De acordo com ele, nesses 21 anos o evento teve muito sucesso em pautar esses temas na sociedade como um todo.

“Eram assuntos que não eram muito falados. Era muito falada a questão neoliberal da economia, mas a questão do meio ambiente, sustentabilidade, democracia, redução desigualdades, entraram na agenda e acho que o Fórum Social Mundial tem a ver com isso”.

Grajew destaca também que o fórum fortaleceu as conexões entre os movimentos e entidades sociais e a demonstração de força da sociedade civil.

“É uma aposta na articulação da sociedade civil para levar adiante essas pautas. E ela se articulou mundialmente, o fórum é mundial e se desdobra em fóruns locais, temáticos, regionais. E a gente viu o resultado agora na resistência ao golpe, a sociedade civil reagiu, se articulou, se movimentou, mobilizou. Eu acho que as eleições agora, a vitória do Lula, a resistência ao golpe, tem a ver muito com a força da sociedade civil, que se fortaleceu no Fórum Social Mundial”.

Diversidade de temas 

Manuela d’Ávila, jornalista, escritora, ex-deputada federal pelo RS, fala no painel “Por um Brasil feminista e antirracista” do Fórum Social Mundial
A  jornalista, escritora, ex-deputada federal Manuela d’Ávila falou sobre a  inclusão da mulher e dos negros nas políticas públicas - Tânia Rego/ Agência Brasil

Durante toda a semana, a cidade recebeu debates sobre os mais diversos temas. Um deles, sobre a inclusão da mulher e dos negros nas políticas públicas, contou com a participação da ex-deputada Manuela D’Ávila.

“A gente precisa reconhecer que só vai existir um Brasil justo e desenvolvido se ele for para todo o povo brasileiro. O povo brasileiro não são os homens brancos. Eles são também parte do povo brasileiro, são parte. Nós não somos o nicho, né? Nós somos o povo brasileiro. Eles são o povo brasileiro, as pessoas negras são o povo brasileiro. A gente precisa desconstruir essa ideia de que o feminismo é sobre o nicho e o sujeito universal é um homem branco”.

Também foram debatidos temas como a economia solidária, a sustentabilidade e produção de alimentos, a democratização da mídia, a participação social e a questão indígena. Foram seis dias, com 170 atividades autogestionadas, as que são organizadas pelos próprios movimentos, assim como oficinas, intervenções artísticas, rodas de conversa e atividades culturais.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, participa do painel “Fortalecer a terra, alimentar o Brasil” do Fórum Social Mundial
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, participou de um dos painéis do Fórum Social Mundial - Tânia Rego/ Agência Brasil

 Além de sete grandes mesas de debates organizadas pelo comitê facilitador do fórum, que contaram com a participação dos ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Pelo menos 1.500 pessoas se inscreveram previamente para participar das atividades.

O Fórum Social Mundial foi criado em 2001, em Porto Alegre, para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial, que ocorre anualmente em Davos, na Suíça. Já foram organizadas edições na Índia, no Quênia, em Senegal, e na Tunísia, além de outras cidades brasileiras, como Belém e Salvador.

Edição: Fábio Massalli

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