_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará assina Ordem de Serviço para a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité* Na manhã deste sábado (29), o Governo do Ceará assinará a Ordem de Serviço para a construção de mais um Hospital Regional, o de Maciço de Baturité. A solenidade acontece no local onde será construído o equipamento e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, entre outras autoridades. Com previsão de atender 13 municípios do Maciço de Baturité, onde vivem 232.866 habitantes, o hospital tem o objetivo de ampliar o acesso a serviços de média/alta complexidade no interior do Ceará. A unidade contará com um total de 221 leitos, sendo 30 de emergência, e seis especialidades médicas. O Governo do Ceará investirá na obra R$ 255.760.339,00. *Serviço:* _Assinatura de Ordem de Serviço Hospital Regional do Maciço de Baturité_ Data: 29 de novembro (sábado) Hora: 9h Local: Rodovia CE-356, km 05 – Sanha...
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.
Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
Edição: Carolina Pimentel
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