Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, na tarde dessa segunda-feira (24), a prisão em flagrante de um chefe de grupo criminoso com atuação no Crato, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. O alvo da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) é um homem, de 30 anos, investigado pela distribuição de drogas, por ordenar homicídios e pela coerção da população em quatro bairros da cidade-pólo do Cariri. A captura ocorreu em uma via pública situada na sede do município, tão logo o alvo do mandado judicial saía de um apartamento onde residia. Durante a abordagem, o homem, com passagens por tentativa de homicídio doloso, tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, receptação, crime ambiental, dano e ato infracional análogo a latrocínio, teve apreendida uma motocicleta e dois aparelhos celulares, que aprofundarão as investigações policiais. Diante dos fatos, o capturado foi conduzido pelos agentes da Segurança Pública até ...
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.
Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.
O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.
Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.
O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.
Edição: Carolina Pimentel
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