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Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto

  Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...

Maioria de mortes por tumores no Brasil vem da baixa renda

 Mais da metade das mortes por tumores no Brasil (55%) ocorre entre pessoas com baixa escolaridade e baixa renda, revela estudo do Observatório de Atenção Primária da Umane, com base no último levantamento do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde de 2020. A Umane é uma associação civil independente, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e fomento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo os dados do SIM, das 229.300 pessoas que morreram por neoplasias (malignas ou benignas) no Brasil em 2020, 126.555 (55%) tinham até 7 anos de estudo; 20% tinham entre 8 e 11 anos de escolaridade e 9,2% tinham entre 12 anos ou mais de estudo. Os dados mostram que a mortalidade é maior entre os que têm menos escolaridade e renda.

A maioria (52%) das mortes por neoplasias (malignas ou benignas) são de homens e 48%, de mulheres, e 59,2% das vítimas têm mais de 65 anos de idade. 

A melhoria global da qualidade de vida poderia evitar parte desses casos, afirma a diretora de Comunicação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rafaela Alves Pacheco, que é médica sanitarista e professora da Universidade Federal de Pernambuco.

“Os cânceres são múltiplos, mas têm uma relação muito próxima com a qualidade de vida, a organização das cidades, a preservação dos biomas, a alimentação, as condições emocionais, de trabalho e de acesso aos direitos humanos, assim como com a educação, o transporte, a qualidade de vida e os acessos à saúde. Todas essas perspectivas vão nos aproximar ou distanciar de um cuidado efetivo em relação aos cânceres de um modo geral”, diz Rafaela.

Para a especialista, a atenção primária à saúde, a medicina de família e comunidade podem melhorar esse quadro. “É preciso garantir o cuidado integral em saúde, a prevenção, a promoção e o acesso [a tratamentos] em qualquer situação do câncer. Então, é garantir o fortalecimento dos sistemas de saúde”, recomenda.

Segundo a médica, o câncer não escolhe classe social, mas as populações pobres sofrem mais. “Em relação ao câncer, todas as classes sociais são atingidas, mas existem os rincões de pobreza e miséria. Então, é bastante diferente para quem é mais pobre e não tem acesso e, por conseguinte, acabam tendo maior incidência de cânceres, de um modo geral.”

De acordo com a especialista, a solução são ações de equidade em saúde. “Precisa dar mais para quem precisa mais. Se temos populações que são mais vulneráveis aos cânceres, estas precisarão ter aporte de recursos e de providências sanitárias e sociais diferenciados. Nesse sentido, fortalecer o sistema universal de saúde é fortalecer a atenção primária, com as equipes de estratégia de saúde da família que estão mais próximas de onde as pessoas moram e trabalham.”

Promoção à saúde

Na visão da sanitarista, é preciso garantir que esse público tenha aporte maior de promoção à saúde, bem como fácil acesso aos serviços de atenção primária em saúde. “Na perspectiva da prevenção de saúde, precisamos ter protocolos estruturados, linhas de cuidado que farão a detecção precoce, o rastreamento baseado em evidências e protocolos clínicos, quando realmente são necessários e podem diminuir tanto a morbidade quanto a mortalidade, inclusive garantindo cuidados paliativos, garantindo que o paciente consiga ter uma sobrevida e uma qualidade de vida diante do que é possível.”

Rafaela destaca que nem todas essas dimensões são da área de trabalho da atenção primária à saúde. “Estão em outros níveis de atenção, mas podem e devem estar de forma conectada com a atenção primária à saúde, com o melhor para cada uma dessas situações.”

A médica ressalta que existem políticas públicas que visam aumentar o acesso da população de baixa escolaridade às informações, mas que a complexidade dos problemas necessita de ações intersetoriais. “O problema é sanitário, mas também é ambiental e social. Então nós vamos precisar de muitas mãos, e de muitos setores da sociedade civil organizada e das políticas públicas que estejam atuando conjuntamente”. 

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