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MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos

  MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao

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Organizado pelo Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (Cress Ceará), o evento contará com três mesas centrais e doze plenárias simultâneas, para fazer um debate ampliado sobre o trabalho de assistentes sociais não só nas políticas do tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, mas também em outras áreas e temas que perpassam a Seguridade Social, como educação, habitação, meio ambiente, direitos humanos, acessibilidade, LGBTQIA+.

Elaine Pelaez, assistente social e diretora do Cfess, defende que neste momento em que um novo governo assume o país, é fundamental organizar coletivamente uma agenda de ações e propostas de reconstrução das principais políticas sociais, para que a população tenha acesso aos seus direitos mais básicos, como saúde, educação, assistência social, previdência. Ela reforça que assistentes sociais de todo o país que estão na elaboração, coordenação e execução de programas e projetos sociais estarão no Encontro Nacional e têm muito a contribuir para este processo de reconstrução.

Para Crizeuda Freire, presidenta do Cress Ceará, “o evento assume uma importância enorme, considerando o agravamento da desigualdade social e do desmonte das políticas públicas na região Nordeste durante o período pandêmico e decorrente das medidas restritivas de direitos dos governos anteriores”.

Na programação do evento, além das presidentas do CFESS e Cress Ceará, representantes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), estarão presentes nas mesas e plenárias nomes de referência para a Seguridade no Brasil e para os debates que atravessam esse tema, como Marcelo Braz, assistente social e professor da UFRN, Raquel Gouveia, assistente social e professora da UFRJ, Renato Roseno, deputado estadual do Ceará, Maria Inês Souza Bravo, assistente social, professora da UERJ e representante da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde, Maria Lucia Lopes, assistente social e professora da UNB, Silvana Mara, assistente social e professora da UFRN, Guilherme Almeida, assistente social e professor da UFRJ, Ana Elizabete Mota, assistente social e professora da UFPE, Marcia Eurico Campos, assistente social e professora da Unifesp/Baixada Santista e Benedito Barbosa Dito, militante da Central de Movimentos Populares (CMP).

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